Pesquisar
Close this search box.

Com propostas do movimento negro, Estatuto da Equidade Racial vira lei no Pará

É o primeiro conjunto de normas sobre o tema na região norte do país; proposta foi criada em parceria com entidades do movimento negro e regulamenta ações nas áreas de educação, saúde, acesso à terra, cultura e trabalho

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nadine Nascimento I Imagem: Lilian Campelo (Ascom deputado Bordalo)

Movimento Negro do Pará cria Estatuto

16 de novembro de 2021

O Pará é o primeiro estado da região norte do país a aprovar um Estatuto da Equidade Racial, proposto em parceria com entidades do movimento negro e que reforçam os avanços na legislação brasileira contra o racismo e na promoção da igualdade.

O projeto, que virou a lei 9.341, foi apresentado pelo deputado estadual Bordalo (PT) e construído a partir de reuniões com representantes do Centro de Estudos e Defesa do Negro (Cedenpa) e outros movimentos sociais, que, desde março de 2020, apresentaram propostas para contemplar demandas específicas da população negra do estado e da realidade cotidiana da região amazônica.

O Estatuto da Equidade Racial estabelece, como prioridade, uma série de ações afirmativas da negritude e de combate ao racismo em diversas áreas como: educação, saúde, acesso à terra, cultura e trabalho.

“Iniciamos, a partir daqui, uma nova etapa, uma etapa de progresso civilizatório, transformando o Pará numa terra de direitos assegurados e de reconhecimento aos negros e às negras”, disse o deputado Bordalo.

De acordo com a lei, o estado estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.

Um dos avanços do estatuto é a garantia de, no mínimo, 40% das vagas em escolas técnicas estaduais ou de ensino superior para alunos autodeclarados negros (pretos ou pardos).

Em relação à cultura, o estatuto prevê que o Pará incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba, samba de cacete, carimbó, marambiré, boi bumbá, siriá, lundu, e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

Além disso, o estatuto criou um o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial com objetivos e metas para serem cumpridas pelo estado e pelos municípios paraenses por meio de ações afirmativas. No artigo 55, o Estatuto determina a adoção de medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra.

O estado também fica responsável por criar ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

A lei que criou o Estatuto da Equidade Racial foi sancionada pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), no dia 12 de novembro.

Leia Mais

Quer receber nossa newsletter?

Destaques

AudioVisual

Podcast

EP 153

EP 152

Cotidiano