O estatuto paraense traz propostas como adoção de ações afirmativas em secretarias; projeto de lei está em tramitação na câmara estadual e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Bruno Cecim/Agência Pará
Estado com maior percentual de população negra do país, segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Pará pode ser o primeiro da região Norte a aprovar um Estatuto da Igualdade Racial. O Projeto de Lei (PL) está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), já recebeu parecer favorável pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser apreciado nos próximos dias.
O PL é embasado na lei federal 12.288, de 20 de julho de 2010, e aborda questões específicas do Pará com a finalidade de garantir para a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos. “Mesmo representando mais de 76% da população paraense, a população preta e parda é também a maioria dos desempregados, dos que estão com baixa capacidade reprodutiva. Muito disso se deve ao caráter ainda discriminatório de políticas públicas de e da ausência de políticas afirmativas a essas populações. Se aprovado, será um marco no estado e impulsionará um novo ciclo no combate à desigualdade Pará”, explica o deputado estadual Carlos Bordado (PT), autor do projeto.
Entre os pontos abordados pelo projeto de lei, está o direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à terra, à moradia adequada, ao trabalho, à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. O projeto traz medidas como a promoção de oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros em produção de filmes, programas nas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, com a proibição de qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
O texto é resultado de uma construção coletiva com o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e outras organizações. “É um instrumento local e estadual de valorização de uma população que historicamente vem sendo excluída. A partir desse dispositivo legislativo podem ser formuladas políticas públicas em diversas áreas da vida, inclusive com políticas afirmativas em secretarias de Estado”, analisa Zélia Amador de Deus, uma das fundadoras do Cedenpa.
A ativista e pesquisadora também ressalta a necessidade e urgência da aprovação do Estatuto. “Por meio desse dispositivo, as pessoas negras podem cobrar políticas públicas que impactem positivamente suas vidas. É a valorização de grupos que foram discriminados historicamente”, pondera.
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto ainda percorrerá as Comissões de Direitos Humanos e Cultura e a Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser levada para votação em plenário. Aprovado, segue para Comissão de redação e em seguida, para o governador Helder Barbalho (MDB), que tem 15 dias para analisar a proposta e sancionar ou vetar.
