A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 1621/24 que propõe a distribuição de absorventes para mulheres afetadas por eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático. A ideia é que a distribuição seja feita a partir do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
A autora da proposta Erika Hilton (PSOL-SP) apontou que o programa já ajuda pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade e comemorou a aprovação.
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“O Programa de Promoção da Saúde Menstrual, que já existe e ajuda as pessoas em situações de pobreza e vulnerabilidade, é essencial. Mas as vítimas de calamidades e eventos climáticos extremos precisam estar devidamente inseridas no programa”, afirmou, em publicação em rede social.
A relatora do projeto na Comissão da Mulher, deputada Maria Arraes (Solidariedade -PE), também destacou a importância da inclusão de mulheres em situação de calamidade no programa de distribuição de absorventes.
“Com o advento da tragédia que atingiu, principalmente, nossos compatriotas do estado do Rio Grande do Sul, a experiência nos colocou frente a uma situação que não estava completamente coberta pela lei”, apontou a relatora.
“Catástrofes climáticas desse porte e natureza criam necessidades especiais, às quais a legislação de proteção e promoção da dignidade menstrual deve estar atenta”, completou.
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
