A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto que visa combater a discriminação contra a população com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A proposta estabelece punições para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com autismo.
No Brasil, 24,3% das pessoas com autismo são negras. De acordo com o texto, discriminação contra pessoas com TEA inclui qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, seja por meio de comentários pejorativos, ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.
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As punições previstas incluem advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre autismo, multa de um salário mínimo para pessoas físicas e multa de cinco salários mínimos para empresas. Além disso, a proposta também prevê a suspensão de participar de licitações públicas.
O texto estabelece a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar um ou mais atos de discriminação contra pessoas com autismo. Em caso de publicação de conteúdo ofensivos em plataformas da internet, o material deve ser retirado imediatamente e os responsáveis punidos.
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que incluiu mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, uma emenda aprovada pela comissão estabelece multas em dobro em caso de reincidência.
Durante a plenária que discutia o assunto, o relator enfatizou que “a emenda torna a aplicação da sanção administrativa mais justa e apropriada, além de estabelecer multas diferenciadas para infratores reincidentes”.
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
