A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) um Projeto de Lei (PL) que determina a inclusão de mulheres indígenas na formulação de políticas públicas de educação, saúde e combate à violência, assim como na elaboração de ações públicas. O texto segue para avaliação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, o Código Penal passará a considerar crimes contra mulher indígena, cometidos contra ela por sua condição, como uma circunstância que agrava a pena. Para a relatora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto “reforça a absoluta rejeição social a condutas fundamentadas na discriminação racial e de gênero”.
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De acordo com dados do Instituto Igarapé, apresentados pela parlamentar, os casos de feminicídio de mulheres indígenas aumentaram 167% entre 2000 e 2020. O estudo também mostra que somente 16% das gestantes indígenas tiveram acesso ao número recomendado de consultas pré-natais e aproximadamente uma em cada três indígenas já sofreu violência sexual.
Segundo informações da comissão, o objetivo é garantir que as necessidades específicas das mulheres indígenas sejam analisadas na criação de ações e políticas no combate à violência contra a mulher, no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e na efetiva participação em projetos de ensino, pesquisa e assistência voltados às comunidades indígenas.
Para isso, o projeto também modifica a Lei Maria da Penha, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, segundo a proposta, a elaboração e a execução dos programas de educação indígena, em todos os níveis de ensino, deverão contar com a participação de mulheres que pertençam a essa parcela da população.
