A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou um projeto de lei que obriga os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio a abordarem o combate ao racismo. O Projeto de Lei 288/2022, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O documento prevê a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para incluir nos currículos escolares o tema de combate ao racismo e de estudo da cultura afro-brasileira e indígena. Entre os assuntos, deverão ser abordados o enfrentamento ao racismo, o respeito aos direitos humanos e às diferenças, os deveres da cidadania e o estímulo à diversidade étnico-racial nas relações sociais.

A Lei 10.639, de 2003, estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas, no entanto, segundo um levantamento realizado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, sete de cada dez Secretarias Municipais de Educação da região Sudeste do Brasil realizam pouca ou nenhuma ação para cumprir o determinado pelo texto.

Para Randolfe, autor do PL 288/2022, a legislação pode avançar mais, incluindo o racismo como tema transversal nos currículos escolares. Já a Professora Dorinha destaca que a proposição acerta ao tratar do tema de repúdio ao racismo, presente na Constituição de 1988 como um dos princípios fundamentais.

“O combate ao racismo passa necessariamente pela educação. Se considerarmos que o racismo possui grande base imagética, a criação de perspectivas adequadas desde a infância contribuirá para a formação de indivíduos zelosos para com os demais seres humanos”, destacou a relatora, segundo publicou a Agência Senado.

A proposta foi aprovada na CE em caráter terminativo e poderá receber, até esta quarta-feira (11), recursos para votação em Plenário. Caso não haja recurso, o texto segue diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.