A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou, na terça-feira (12), projeto que inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas de educação, saúde e combate à violência. O Projeto de Lei 2.975/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), e foi lidi pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta modifica quatro legislações: o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996).
O texto determina que, caso o projeto seja aprovado, o Código Penal passará a considerar o crime contra indígenas uma circunstância que agrava a pena, pela sua condição de mulher indígena. Em relação à Lei Maria da Penha, as condições e as necessidades específicas de mulheres indígenas devem ser consideradas para a formulação e a implementação de ações e políticas públicas.
A proposta também prevê a participação de mulheres que pertencem a essa parcela da população na elaboração e na execução dos programas de educação indígena, em todos os níveis de ensino e em iniciativas que integram o subsistema de atenção à saúde indígena.
A senadora Augusta Brito concluiu, durante sessão plenária, após ler o parecer, que o “olhar das mulheres indígenas, com toda a riqueza constituída por sua sensibilidade e conhecimentos ancestrais, tem muito a contribuir na concepção dos programas voltados para a educação indígena”.
