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Comissão do Senado inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas

Projeto de Lei prevê a participação de mulheres pertencentes a essa parcela da população na execução dos programas de educação indígena
A imagem mostra uma mulher indígena, pertencente a decisão da Comissão do Senado na promoção de direitos indígenas

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

14 de dezembro de 2023

A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou, na terça-feira (12), projeto que inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas de educação, saúde e combate à violência. O Projeto de Lei 2.975/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), e  foi lidi pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta modifica quatro legislações: o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a Lei Orgânica da Saúde (Lei  8.080, de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996).

O texto determina que, caso o projeto seja aprovado, o Código Penal passará a considerar o crime contra indígenas uma circunstância que agrava a pena, pela sua condição de mulher indígena. Em relação à Lei Maria da Penha, as condições e as necessidades específicas de mulheres indígenas devem ser consideradas para a formulação e a implementação de ações e políticas públicas.

A proposta também prevê a participação de mulheres que pertencem a essa parcela da população na elaboração e na execução dos programas de educação indígena, em todos os níveis de ensino e em iniciativas que integram o subsistema de atenção à saúde indígena.


A senadora Augusta Brito concluiu, durante sessão plenária, após ler o parecer, que o “olhar das mulheres indígenas, com toda a riqueza constituída por sua sensibilidade e conhecimentos ancestrais, tem muito a contribuir na concepção dos programas voltados para a educação indígena”.

  • Giovanne Ramos

    Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.

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