O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, publicaram na última semana o decreto que institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos, que visa assessorar a elaboração de políticas públicas relacionadas à educação e à cultura.
O comitê terá a responsabilidade de subsidiar a implementação, divulgação, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, bem como das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
A comissão será composta por 21 representantes do governo e sociedade civil e presidida pela assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do ministério, Letícia Cesarino.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), “todas as indicações garantirão a participação de, no mínimo, uma mulher, entre titular e suplente, por órgão ou entidade participante; e uma pessoa autodeclarada preta, parda ou indígena, entre titular e suplente, por órgão ou entidade participante”.
O decreto estabelece ainda que as atribuições do comitê incluem “prestar assessoramento na execução de programas, projetos e parcerias voltadas para a educação e cultura em direitos humanos; sugerir medidas e iniciativas destinadas à promoção e ao fortalecimento da educação popular, bem como da educação em direitos humanos por meio dos meios de comunicação, inclusive os digitais”.
Segundo o texto, a promoção de diálogo e troca de experiências com outros comitês e conselhos de direitos, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação, contribuirão para estabelecer estratégias comuns de atuação, que vão desde a elaboração de estudos, pesquisas e materiais necessários ao desenvolvimento, até o apoio à elaboração de estratégias de combate ao discurso de ódio integram os objetivos do colegiado.
Além do MDHC, farão parte do colegiado agentes dos ministérios da Cultura; da Educação; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; dos Povos Indígenas; e da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
