Baku – O governo brasileiro apresentou as metas e compromissos nacionais para o clima (NDCs) a serem cumpridos até 2035, conforme demanda o Acordo de Paris. O anúncio oficial ocorreu durante a Conferência do Clima (COP29), que acontece até 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
No documento, divulgado na quarta-feira (13), o Brasil apresentou como proposta uma redução das emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67%. O país busca sair de uma emissão que variou entre 2,56 e 2,06 giga toneladas de gás carbônico em 2005 para uma variação de 1,05 giga tonelada ou 850 mega toneladas para 2035.
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Segundo o governo brasileiro, a variação entre 59% e 67% é por conta de oscilações políticas no mundo e no Brasil, como a cooperação internacional, o desenvolvimento de tecnologias e os níveis de investimento no país.
Ambientalistas consideram as metas como baixas
O Observatório do Clima julgou as metas brasileiras como baixas e as descreveu como incompatíveis com as próprias promessas do governo Lula, como o desmatamento zero no país até 2030.
“Elas tampouco se alinham com as políticas de energia vigentes (…), com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o Planaveg, e com o compromisso, assinado pelo Brasil em 2021, de reduzir as emissões de metano em 30%. Caso todas essas políticas e medidas fossem implementadas, as emissões brasileiras seriam de 642 (Mega tonelada de CO2 equivalente)”, afirmou o grupo em nota.
Na proposta apresentada pelo Brasil, na melhor das hipóteses, o país emitirá mais do que o dobro do que a conta ideal feita pelo Observatório do Clima. Para os ambientalistas, o país precisaria chegar a 375 mega toneladas de gás carbônico, quase um quinto do proposto.
O Brasil também foi vago na descrição do que pretende fazer para acabar com os combustíveis fósseis. O texto diz que o país deve fazer uma “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, de maneira justa, ordenada e equitativa” e sinaliza para a substituição dos combustíveis fósseis pela eletricidade e por biocombustíveis, sem especificar como pretende chegar ao fim da utilização do petróleo e do gás.
Na coletiva de imprensa, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin não deu mais detalhes e apenas explicou que o Brasil tem adotado medidas, incluídas nas metas climáticas, para aumentar o percentual de biocombustível no Brasil, com o uso de biodiesel e etanol.
Em nota, a organização em defesa do meio ambiente WWF Brasil sinalizou que, para o “protagonismo brasileiro” no debate sobre clima, a meta deveria ser mais explícita para “formalizar de forma inequívoca o objetivo de eliminar completamente o desmatamento e a conversão de ecossistemas naturais até 2030 e traçar uma trajetória evidente e objetiva de transição energética rumo a eliminação total dos combustíveis fósseis”.
O Brasil ainda acenou para o agronegócio no documento, com a afirmação da possível expansão “de forma sustentável” da produção agropecuária, “garantindo segurança alimentar e segurança energética, por meio da produção sustentável de biocombustíveis”.
Inclusão da população negra e cobrança dos países desenvolvidos
O plano de implementação do governo federal levou em consideração as populações negras e indígenas. No texto, afirmou que busca a “promoção da justiça climática com base em suas dimensões de gênero, raça, etnia, idade, classe social e demais fatores que influenciam a vulnerabilidade”.
O documento ainda destaca que a igualdade racial e o combate ao racismo, os povos e comunidades tradicionais e os povos indígenas fazem parte dos planos setoriais para a adaptação climática no Brasil.
Apesar disso, não houve qualquer detalhamento sobre como serão feitas as políticas voltadas para a população negra na prática.
As metas apresentadas, segundo o governo federal, são ambiciosas para um país em desenvolvimento, com menor “responsabilidade histórica” pelo “aumento da temperatura global”, e recordou que a “atual concentração de gases de efeito estufa na atmosfera é resultado de emissões históricas e contínuas, impulsionadas principalmente pelos países desenvolvidos”.
Também durante a coletiva de imprensa, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou a importância do financiamento dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento. “Devem ser mobilizados recursos públicos e da iniciativa privada da ordem de trilhões. O Brasil se soma aos países em desenvolvimento para que os países desenvolvidos garantam os recursos financeiros. Esse é o principal indicador de sucesso dessa COP”, afirmou.
O Acordo de Paris indica a necessidade dos países desenvolvidos transferirem US$ 100 bilhões por ano para as nações em desenvolvimento como forma de enfrentar as mudanças climáticas.
