A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou as redes sociais para criticar um Projeto de Lei (PL) que pretende equiparar o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação com o crime de homicídio simples. Em publicação no X (antigo Twitter), a parlamentar alertou sobre os efeitos da proposta para as pessoas que gestam.
“Essa proibição afeta ESPECIALMENTE crianças vítimas de estupro. São elas as que mais demoram pra entender que foram estupradas, pra denunciar a agressão e para terem acesso ao sistema de saúde”, comentou a deputada.
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O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), determina a pena máxima de 20 anos para quem efetuar aborto. A proposta também prevê o limite de 22 semanas como prazo máximo para os procedimentos permitidos pela lei, em casos de viabilidade fetal.
Desta forma, de acordo com o projeto de lei, as pessoas gestantes vítimas de estupro que fizerem o procedimento após as 22 semanas de gravidez também poderão ser penalizadas.
Como justificativa, o autor da proposta alega que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Hoje, as penas para o aborto não previsto em lei variam de um a três anos, quando há o consentimento da gestante ou o aborto é provocado por ela. Quando realizado sem o consentimento da gestante, a pena é de três a dez anos.
Já os procedimentos previstos em lei, como casos de violência sexual, anencefalia fetal ou quando há risco à saúde da gestante, não apresentam limite gestacional para serem realizados.
Ainda segundo Erika Hilton, a bancada evangélica solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a apreciação da proposta em caráter de urgência. Ao tramitar em caráter de urgência, o PL pode ser votado no Plenário sem a necessidade de análise pelas comissões da Câmara, o que acelera uma possível aprovação da medida.
