A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) se reuniu com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, para solicitar alterações na resolução nº 23.609/2019, que trata da seleção e registro de candidatas e candidatos para as eleições.
A parlamentar propõe que a responsabilidade pelas informações sobre gênero e raça/cor seja transferida do partido político para o candidato, com o objetivo de aplicar sanções cíveis eleitorais. Além disso, sugere a inclusão de um artigo que aborde a fiscalização preventiva das cotas de gênero e raça no registro das pré-candidaturas.
Dandara também propõe que o formulário eletrônico de Registro de Candidatura (RCAND) inclua opções de raça/cor de forma restrita, permitindo a seleção de apenas uma opção, exceto para os povos tradicionais.
Nesses casos, o preenchimento livre de outras opções seria permitido, considerando a existência de uma lista oficial de 28 povos catalogados de maneira não exaustiva pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
“A maioria das sugestões apresentadas vão no sentido de avançar no combate das fraudes em autodeclarações de candidaturas negras. Houve um aumento significativo de candidatos autodeclarados pretos e pardos após nova legislação de distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral no Brasil”, explica a deputada federal em entrevista à Alma Preta Jornalismo.
A parlamentar também pede que haja a substituição do termo “identidade de gênero” em vez de somente “gênero” nas informações obrigatórias para o requerimento de registro de candidatura individual, uma vez que o termo se refere ao gênero com o qual a pessoa se identifica e que leva em conta fatores sociais e culturais e não apenas biológicos.
“A afroconveniência é uma realidade. É inadmissível que partidos políticos se apropriem das cotas, uma árdua conquista do movimento negro, para desviar recursos públicos. Ação afirmativa é para promover a igualdade racial nos partidos políticos e na sociedade”, pontuou Dandara.
