Na semana do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado nesta sexta-feira (28), a Bancada Feminista do PSOL, composta por cinco mulheres negras, apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei para assegurar o auxílio-aluguel a pessoas LGBTQIAPN+.

O PL 463/2024 propõe um auxílio mensal no valor de R$ 600, com vigência inicial de 12 meses, destinado para vítimas de ameaça, preconceito e/ou abandono. Segundo as autoras, o auxílio aluguel representa um passo importante na proteção dos direitos fundamentais dessas pessoas no estado paulista.

A iniciativa busca mitigar os impactos negativos das situações de vulnerabilidade habitacional e oferecer suporte às pessoas que, devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero, são obrigadas a deixar seus lares em condições adversas. 

“O objetivo é promover proteção das pessoas LGBTQIAPN+. Muitas vezes, a única solução para elas é sair de casa de forma não harmoniosa para fugir de uma situação de risco social. Desta forma, passam a ter uma situação de extrema vulnerabilidade sem um lar para residir e, muitas vezes, acabam vivendo em situação de rua”, afirmou a parlamentar da bancada, Carol Iara, em nota à imprensa.

O texto diz que auxílio deve ser concedido após a comprovação de renda familiar de até 3 salários mínimos familiares, além da comprovação de vulnerabilidade que impeça a pessoa de arcar com as despesas de moradia.

O benefício será concedido independentemente da obtenção de outros auxílios sociais, com validade inicial de um ano e possibilidade de prorrogação por igual período mediante novo parecer técnico.