O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o recente edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado a arquitetos negros desenvolverem projetos de preservação para a região da Pequena África, no Rio de Janeiro.
Localizado na zona portuária da capital fluminense, o território abriga o sítio arqueológico Cais do Valongo, considerado patrimônio cultural mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) desde 2017.
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O edital do BNDES é destinado a equipes lideradas por arquitetos e urbanistas negros para a criação de um distrito cultural que também funcione como um museu ao ar livre. As propostas devem considerar a valorização da identidade cultural afro-brasileira e a herança africana do local.
Para o parlamentar, a restrição do edital, que permite a participação apenas de candidatos autodeclarados negros, é excludente e segregacionista.
Em nota publicada no X (antigo Twitter), o deputado declarou que “mérito, dignidade e igualdade não têm cor”.
“É justamente por isso que não aceito que a cor da pele seja usada como critério pra excluir brasileiros de um concurso público. Lutar contra o racismo não pode significar criar novos muros”, declarou Lopes.
“Não podemos admitir que um edital excludente tenha validade. Temos que coibir qualquer prática discriminatória, conforme preconiza a legislação, mas o que vemos nesse edital é uma exclusão total de profissionais não negros, o que pode configurar discriminação e inconstitucionalidade”, completou.
