Passados três anos da criação da legislação que criminaliza a violência política de gênero, apenas duas sentenças foram proferidas pelo crime de 2021 a 2023. As informações são do Relatório Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (28).
No período analisado, foram protocoladas seis representações mensais por este tipo de crime. De um total de 175 casos monitorados, apenas 12 (7%) foram convertidos em denúncias criminais no Ministério Público Federal (MPF).
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Segundo o levantamento, cerca de 23% dos casos foram encerrados ou arquivados pela Justiça. Isso significa que uma a cada quatro denúncias protocoladas por violência política de gênero não avançou litigiosamente. Entre as que culminaram em processos, oito seguem em julgamento e duas estão com suspensão condicional.
Todas as representações de violência política de gênero convertidas em denúncias ajuizadas pelo MP até janeiro de 2024 se referem a mulheres com mandatos, no qual 50% ocorreu durante o exercício do mandato e a outra metade com pré-candidatas. Nenhum caso envolvendo mulheres candidatas foram convertidos em inquéritos e, posteriormente, processos judiciais.
O relatório ainda indica que duas em cada três ações penais eleitorais de violência política de gênero ajuizadas até janeiro não foram devidamente listadas no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).
Durante o lançamento do documento, a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR) Rogéria Eugênio afirmou que o debate deste tipo de violência partiu da vitimização de mulheres negras.
“Quando o microfone das parlamentares é desligado, quando elas não têm acesso a determinado debate porque aconteceu fora do horário formal e comum, isso são meios de impedir o seu exercício pleno, e é aí que a gente consegue explorar sobre como a violência política de gênero contribui para que a gente observe a misoginia, o racismo, a LGBTQIfobia de forma muito concreta”, comentou.
