A Política Nacional de Cuidados, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), consolida o cuidado como uma necessidade de todas as pessoas e um direito que deve ser garantido pelo Estado.
A política — que foi elaborada por mais de 20 ministérios e tramitou em regime de urgência na Câmara e no Senado Federal, com aprovação por quase unanimidade — visa garantir o direito ao cuidado por meio da corresponsabilização entre homens e mulheres e entre as famílias, a comunidade, o Estado e o setor privado pela provisão de cuidados, considerando as múltiplas desigualdades que impactam a provisão e o acesso a esse direito.
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De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2023, 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não participavam na força de trabalho global devido a responsabilidades de cuidados, representando um terço de todas as pessoas em idade ativa fora da força de trabalho. Desse total, 708 milhões eram mulheres e 40 milhões eram homens.
No Brasil, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que entre os jovens que não estudam e não trabalham, 64% são mulheres ocupadas exclusivamente com tarefas domésticas e cuidados familiares. A situação é ainda mais grave entre mães de crianças de zero a três anos, das quais mais de 80% não conseguem sequer buscar um emprego.
“O Estado vai cuidar dessas pessoas e tirar da invisibilidade tanto as pessoas que precisam de cuidado quanto as que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil”, declarou o presidente Lula, em comunicado à imprensa.
Governo deverá criar plano de ações
O texto sancionado estabelece que o governo federal deverá criar um plano nacional de ações para a garantia de direitos para as pessoas que atuam como cuidadores sem remuneração. No plano, podem ser incluídas iniciativas de formação e qualificação desse público.
Entre as medidas está a promoção de trabalho decente para os trabalhadores remunerados do cuidado, majoritariamente representadas pelas trabalhadoras domésticas.
A política também prioriza crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência que necessitam de cuidados e apoios para as atividades da vida diária e as pessoas que cuidam, de forma remunerada ou não, que são principalmente as mulheres.
