O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sentenciou o ex-deputado estadual de São Paulo, Wellington Moura (Republicanos), a pagar R$ 44 mil em indenização para a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) pelo crime de violência política de gênero.
O caso ocorreu em 2022, durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no qual Moura constrangeu e humilhou a deputada ao dizer que “sempre colocaria um cabresto em sua boca” quando estivesse presidindo a sessão, e que repetiria isso “em todas as vezes que fosse presidente”.
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Essa é a primeira vez que a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo registra uma denúncia e estabelece condenação por esse tipo de crime, além de ser a primeira vez que o acusado recebe uma imposição de distanciamento da vítima.
De acordo com a sentença, Moura ficará proibido de frequentar a Alesp ou qualquer outro local onde a deputada estiver durante o exercício de seu mandato, pelo prazo de dois anos e oito meses.
O ex-parlamentar também ficará proibido de deixar a cidade de São Paulo sem comunicar previamente a comarca e será obrigado a realizar um curso de letramento em gênero com duração mínima de 20 horas, com 10 horas a serem cumpridas presencialmente.
Nas redes sociais, a deputada comemorou a vitória no processo. “Apesar do machismo corporativista da política, a justiça eleitoral condenou o ex-deputado Wellington Moura por violência política de gênero por dizer que me calaria com um cabresto”, disse Mônica Seixas em publicação no X.
A lei que criminaliza a conduta violenta contra mulheres na política foi estabelecida em 2021 e considera como violência “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir ou restringir os direitos políticos femininos”.
