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Exclusivo: Tarcísio de Freitas corta R$ 15 milhões de orçamento para câmeras nas fardas dos policiais

Medida faz parte de um remanejamento de gastos da Secretaria de Segurança Pública com diárias de militares; pasta coordenou a Operação Escudo, entre o fim de julho e o início de setembro, no litoral paulista
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em pulpito. Ele veste um terno preto e gravata vermelha.

Foto: Cleiby Trevisan/Divulgação

4 de outubro de 2023

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), efetuou um corte de R$ 98 milhões no orçamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A ação foi feita por meio de um decreto publicado na terça-feira (3) que dispõe sobre o remanejamento de recursos na pasta.

O remanejamento inclui cortes de R$ 15,2 milhões no orçamento para câmeras nas fardas de policiais e de R$ 216 mil para o videomonitoramento dos agentes de segurança. A medida também acarreta em cortes de R$ 41,4 milhões para a polícia preventiva e ostensiva, e R$ 5 milhões no atendimento para a saúde de policiais.

Os R$ 15,2 milhões cortados correspondem a 10% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as câmeras corporais, que era de R$ 152 milhões para 2023.

Em contrapartida, a SSP sinalizou um montante de R$ 98 milhões destinado ao pagamento de diárias de policiais, com R$ 49 milhões de gastos em setembro e R$ 49 milhões em outubro. Não houve, portanto, nenhuma redução ou aumento nos valores da pasta, apenas um remanejamento dos custos.

Uso de câmeras nos uniformes de policiais militares do estado de São Paulo ajudou a reduzir violência policial. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Para a codeputada estadual Paula Nunes, da Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os cortes no orçamento reforçam a posição do governador contrária ao monitoramento da atuação dos policiais nas ruas.

“É preocupante ver que desde o período eleitoral o governador assumiu uma campanha contrária às câmeras policiais. Depois de assumir o mandato, ele falou que poderia voltar atrás dessa posição, porque essa medida diminui a prática de crimes de civis, mas também de militares, mas o que se viu na prática, com o orçamento, foi que ele nunca foi ampliado”, afirma a parlamentar.

“Na Operação Escudo houve PMs que não usaram as câmeras nas fardas. Essa redução, se confirmada, sinaliza o desprezo do governador Tarcísio para a política pública das câmeras nos uniformes dos policiais e isso não vai ser prejudicial só para a população em geral, mas também para os próprios policiais”, complementa.

A Operação Escudo foi uma resposta à morte de um soldado da Rota, tropa de elite da polícia paulista, em 27 de julho, no Guarujá. A operação durou quase 40 dias e contou com a atuação de quase 600 policiais nas cidades do litoral paulista.

No dia 27 de setembro, o desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), derrubou uma liminar que determinava o uso de câmeras corporais em toda a polícia de São Paulo. O argumento utilizado por Anafe foi de que, no período de três meses como pedia a liminar, seria inviável implantar o projeto que teria um custo estimado entre R$ 330 milhões e R$ 1 bilhão.

A Alma Preta procurou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para falar a respeito do remanejamento de recursos na pasta. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.

  • Pedro Borges

    Pedro Borges é cofundador, editor-chefe da Alma Preta. Formado pela UNESP, Pedro Borges compôs a equipe do Profissão Repórter e é co-autor do livro "AI-5 50 ANOS - Ainda não terminou de acabar", vencedor do Prêmio Jabuti em 2020 na categoria Artes.

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