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Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda fim da Operação Escudo

Órgão ligado ao governo federal apontou relatos de violações praticadas pela Polícia Militar de SP na Baixada Santista; desde o início, operação já deixou 24 mortos

Texto e foto: Pedro Borges | Edição: Nataly Simões

Imagem mostra membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Movimento Mães de Maio em audiência sobre a Operação Escudo.

Foto: Foto: Pedro Borges

1 de setembro de 2023

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou, em relatório apresentado à sociedade, o fim da Operação Escudo, ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo que ocorre na Baixada Santista desde 28 de julho. Ao todo, já foram registrados 24 mortos, incluindo as vítimas da chacina no Guarujá.

Nesta sexta-feira (1) foi realizada uma audiência sobre o assunto no prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a presença de autoridades, parlamentares e integrantes de diferentes movimentos sociais. A discussão foi coordenada pelo defensor público André Carneiro, representante do CNDH.

O documento foi construído após uma visita coordenada pelo CNDH ao litoral paulista, com participação de representação de diversos órgãos, como a Ouvidoria da Defensoria Pública e a Ouvidoria das Polícias de São Paulo, além de movimentos da sociedade civil, como o Amparar, as Mães de Maio, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre outros.

O órgão ligado ao governo federal considerou como “lamentável” o fato de não ter conseguido uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para debater a Operação Escudo na Baixada Santista. O documento apresentado traz ainda o depoimento de algumas das famílias ouvidas pela comitiva no litoral.

“Tenho um filho negro e um filho branco. As mães se preocupam que o filho saia bem agasalhado, eu me preocupo se eles estão levando ou não RG, porque sei que meu filho negro será abordado por um policial. Uma vez invadiram a minha casa e só estava o meu filho negro. Ele foi abordado e obrigado a se ajoelhar sob a mira de um fuzil. O meu filho branco chegou, posteriormente, e perguntou o que estava ocorrendo. Os policiais prestaram informações e continuaram apontando a arma para o meu filho negro. Para um filho, um fuzil; para o outro, a informação”, afirmou uma das testemunhas.

O CNDH recomendou apoio psicológico para as famílias vítimas de violência policial e cobrou uma justificativa para a não utilização das câmeras nas fardas de parte dos agentes integrantes da Operação Escudo.

“Essa operação é um escudo para eles, mas existe um movimento preparado para dar uma resposta à altura para eles, porque o Movimento Mães de Maio está centralizado na violência policial. O relatório recomenda, mas a gente vai além, a gente exige que se pare com a operação”, enfatizou a ativista Débora Maria da Silva, integrante do Movimento Mães de Maio.

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