O governo brasileiro não reconheceu as injustiças regionais geradas pelo racismo ambiental e também não apresentou propostas concretas de políticas públicas para territórios quilombolas e de periferias.
Na quarta-feira, dia 11, durante a 26ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia, Marcelo Freire, secretário adjunto de Clima e Relações Internacionais do governo brasileiro disse que a pauta ambiental, em relação às mudanças climáticas, é uma questão a ser discutidas entre países com diferentes níveis de desenvolvimento, porém, não reconheceu os efeitos do racismo ambiental dentro do território brasileiro.
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“Para nós, é fundamental o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, seja respeitado, considerando os seus direitos de desenvolvimento e de qualidade de vida respeitados dos países”, disse Freire, que afirmou também que o governo prepara uma atualização do plano nacional para a mudança do clima, levando em conta características regionais e diferentes níveis de desenvolvimento.
“O texto em vigor é antigo e desatualizado. A proposta nossa está em consulta pública e traz esse contexto de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Temos que endereçar as questões climáticas no Brasil entendendo as diferenças”, contou Freire.
A declaração do secretário, feita no pavilhão brasileiro na conferência nacional do clima, vai ao encontro ao posicionamento recente do Brasil, que negou a existência de racismo ambiental no país em outubro deste ano, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que tratava de racismo ambiental.
Representantes do Itamaraty rejeitaram o relatório feito pela ONU que exemplifica a prática de racismo ambiental. “A raça foi utilizada para normalizar a exploração e o descaso, abrindo oportunidades para gerar lucro às custas da vida, dos recursos e das terras das pessoas”, apontou o relatório. No entanto, em outubro, o Itamaraty retrucou que o termo “racismo ambiental” não era uma “terminologia internacionalmente reconhecida”.
Na Escócia, em entrevista à Alma Preta Jornalismo, o secretário Marcelo Freire desviou da temática sobre racismo ambiental. “Todos devem ser respeitados. Queremos contemplar todos os diferentes públicos dentro da agenda ambiental. Precisamos enfrentar as mudanças no clima respeitando as diferentes realidades de cada brasileiro”, comentou Freire.
Para o geógrafo Diosmar Filho, o governo trata o tema ambiental, as questões climáticas e o racismo ambiental com superficialidade. “Há um processo histórico de crimes de racismo ambiental no Brasil. De 1988, da nossa Constituição mais recente, para cá, temos muitos relatos de contaminação química e violação de territórios. Porém, nem a legislação e nem os governos estão atuando no combate ao racismo ambiental”, disse Filho, que é doutorando em Geografia na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Na visão de Diosmar Filho, a política ambiental brasileira, que inclui as gestões municipais e estaduais, é estruturada na negação do racismo ambiental.
“As políticas ambientais seguem um modelo que não contempla, por exemplo, os conflitos de comunidades de terreiros de candomblés nas cidades que não têm acesso a parques ou espaços naturais urbanos para manter a cultura de oferenda aos orixás. No campo ou cidade, precisa ser estabelecido o recorte racializado e não pode ser diferente com as políticas ambientais”, comentou Filho, que também é pesquisador do IYALETA Pesquisa, Ciência e Humanidades.
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