Com o intuito de promover a equidade racial na área da saúde, estabelecer orientações para iniciativas contínuas de saúde em todas as etapas da vida e enfrentar o racismo institucional, o Governo Federal criou o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra (CTSPN). O decreto foi publicado nesta terça-feira (16).

Neste contexto, segundo o poder executivo, a equidade significa garantir que todos tenham as mesmas oportunidades ao fornecer os recursos necessários. Assim, caberá ao grupo monitorar e avaliar como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) será colocada em prática. 

Criada em 2009, a política define princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades de gestão voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população.

O comitê tem a tarefa de implementar ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, conforme as políticas nacionais de saúde e com princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para isso, o grupo deve coletar informações técnicas sobre saúde da população negra para auxiliar na criação e aplicação de planos governamentais, e trabalhar juntos para apoiar pesquisas, fortalecer os processos de educação e formação dos trabalhadores da saúde, além de participar de iniciativas que busquem reduzir as desigualdades e preconceitos étnico-raciais na saúde.

Para fortalecer as atividades, o comitê também poderá convidar especialistas e representantes de diferentes órgãos e entidades, tanto públicas quanto privadas, para reuniões. Os convidados, no entanto, não terão direito a voto.