A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (15), a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin). Esta medida, integrada à estrutura da recém-criada Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince), liderada pela professora e mestre em Antropologia, Juliana Alves, busca fortalecer a participação e a representatividade dos povos indígenas nos processos de tomada de decisão e fiscalização das políticas públicas no estado.
O Cepin, enquanto órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, terá como objetivo principal garantir a voz dos povos indígenas nos debates sobre suas próprias políticas públicas. Entre suas atribuições, está a discussão e aprovação da Política Estadual para Povos Indígenas do Ceará, bem como o acompanhamento e avaliação das políticas, programas e projetos voltados para essa população, propondo ajustes quando necessário.
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Além disso, o Conselho, segundo uma publicação do governo do Ceará, será fundamental na elaboração de projetos que visem a implementação de ações nas áreas da saúde, educação, cultura, cidadania, meio ambiente, entre outras, levando em consideração as particularidades e necessidades específicas dos povos indígenas.
Composto por 40 membros, entre representantes do Poder Público e das comunidades indígenas, o Cepin deverá garantir uma ampla representatividade, com eleições realizadas a cada dois anos para escolha dos representantes indígenas. Diversas secretarias estaduais terão assentos no Conselho, indicando um compromisso do governo com a integração e o diálogo entre diferentes setores para promover políticas inclusivas e eficazes.
