Um evento na cidade de Ponta de Pedras (PA), na segunda-feira (20), promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), marcou a entrega de embarcações e a celebração de parcerias para alavancar a realização de políticas públicas de combate ao abuso e exploração sexual infantil no Arquipélago do Marajó.
A solenidade foi alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, também celebrado na segunda-feira, e contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Durante o evento, houve a entrega de dez embarcações para conselhos tutelares das cidades marajoaras e foram assinados: um acordo para enfrentar casos de exploração sexual com crianças e adolescentes em terras e rios; o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, para criar centros de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violências; e mais dois acordos de cooperação para a garantia de direitos, sendo um deles para fortalecer a saúde e outro para proteger o direito das mulheres.
A secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira, participou da solenidade e anunciou que as medidas significam “apenas o início para reparação de uma dívida histórica”. “É só o começo! Nós sabemos que temos que fazer muito mais e vamos avançar porque não estamos sozinhos, estamos com a população marajoara”, agradeceu a gestora.
Em seu discurso, o ministro Silvio Almeida comparou a localidade, na região Norte do país, a um farol que mostra o caminho e a direção para o Brasil.
“O Marajó precisa de ajuda para continuar ajudando esse Brasil a ser do tamanho que é, para alimentar os nossos sonhos, para alimentar a beleza do povo brasileiro”, afirmou o ministro. “O Marajó me faz pensar melhor, raciocinar melhor, sonhar melhor por conta dos seus problemas. Porque na minha visão, na minha sensibilidade, o Marajó não é um problema, o Marajó é uma solução, é um caminho, um farol para o Brasil”, completou Almeida.
Parcerias para combater crimes sexuais infantis no Marajó
As iniciativas são desenvolvidas no âmbito do Programa “Cidadania Marajó”, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com diversas instituições e voltado ao acesso a direitos e ao enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes da região.
Em parceria com Itaipu Binacional, foram destinadas dez embarcações para conselhos tutelares nas cidades de Afuá, Bagre, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista. A parceria proporcionou ainda um acordo de cooperação técnica para execução de ações de investimento social em direitos humanos na região.
De acordo com o assessor de responsabilidade social de Itaipu Binacional, Eduardo Scirea, a empresa estatal se orgulha de colaborar com políticas públicas. “Não estamos somente doando embarcações como também assinando esse acordo que é o que sabemos fazer. Temos um parque tecnológico que se presta a fazer inovação, tecnologia e pesquisa”, pontuou.
Com a Polícia Rodoviária Federal, foi assinado um acordo para aplicação do modelo do Projeto Mapear na identificação e no monitoramento de pontos de exploração sexual em rios da região.
“Desde 2003 a Polícia Rodoviária Federal já executa essa metodologia ao longo das rodovias federais. Temos obtido grandes resultados através de políticas públicas e inteligência nas ações de combate, prevenção e repressão. Temos a expectativa de grandes resultados na ilha do Marajó”, declarou o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado do Pará, Haroldo Teixeira.
Contemplam ainda a iniciativa a Childhood Brasil, Itaipu Binacional, Instituto Evandro Chagas e a Polícia Federal. Um acordo com o Ministério da Saúde e o Instituto Evandro Chagas, inclusive, vai garantir a Atenção Primária à Saúde, a retomada das obras paradas, o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, o preenchimento das vagas de agentes de saúde pelos municípios e o acesso a políticas públicas dos programas “Mais Médicos” e “Farmácia Popular”.
Já com o Ministério da Mulher, a pasta dos Direitos Humanos acordou o beneficiamento da Casa da Mulher Brasileira, de outros equipamentos, garantindo empenho nas políticas de prevenção à violência, políticas de acolhimento de vítimas do escalpelamento.
“A construção de políticas públicas de enfrentamento a todas as formas de violência contra mulheres e meninas é um compromisso do governo com esse estado e todo o Brasil. É importante a assinatura desse acordo para incentivar e mobilizar não só as autoridades, mas também a comunidade”, observou a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.
Na mesma ocasião, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aderiu ao Plano de Respostas Socioambientais – um dos principais projetos do Cidadania Marajó – para levantar as dificuldades e os problemas socioambientais enfrentados pela população do arquipélago do Marajó, com objetivo de promover a garantia do direito ao território, segurança alimentar e proteção socioambiental da comunidade marajoara.
