O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria de Comunicação (SECOM) da Presidência da República lançou, na terça-feira (3), o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR), elaborado coletivamente com a participação da sociedade civil, movimentos sociais, mídias negras e especialistas.
A iniciativa é o primeiro plano de comunicação do governo produzido especificamente sob uma perspectiva racializada. O objetivo é preparar permanentemente todos os níveis da administração pública para lidar com as questões de desigualdade racial na área de modo adequada e sensível.
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A nova política, decretada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, traça diretrizes para garantir a igualdade étnico-racial na comunicação pública, institucional e governamental. O documento final foi produzido após seis meses de escuta coletiva, realizada em grupos de trabalho organizados pelas pastas. Ao todo, o PCIR apresenta 19 ações que sintetizam as demandas expostas nas oitivas.
Entre as medidas, estão previstas a criação de um manual de promoção da diversidade e do pluralismo, a geração de uma base de dados sobre políticas públicas com recorte étnico-racial e ações de fomento às mídias negras.
O plano também propõe a criação e manutenção de um banco público de imagens que represente a diversidade étnico-racial e territorial da população brasileira, e incentiva a adoção de mais representatividade nas publicidades governamentais.
Junto com as ações, o PCIR visa elaborar diretrizes para subsidiar políticas públicas, referentes ao combate ao racismo e a promoção da equidade racial na comunicação dos órgãos e entidades federais.
“Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos. […] Produzir uma comunicação para a igualdade racial na administração pública é essencial para fortalecer a democracia e o respeito a partir da comunicação”, declarou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano.
