A promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Lívia Sant’Anna Vaz, é a única mulher negra a concorrer à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro do ano passado.
Uma apuração feita pelas organizações Mulheres Negras Decidem e Instituto Juristas Negras revelou que das 41 pessoas inscritas para concorrer à vaga STJ, apenas 13 são mulheres e somente uma é negra.
Caso assuma o cargo, Vaz será colega de trabalho do ministro Benedito Gonçalves, primeiro e único ministro negro da pasta. Ele está há 15 anos atuando na casa e desde 2022 é ministro efetivo, exercendo a função de corregedor-geral eleitoral.
A jurista teve seu nome defendido por movimentos sociais para as duas últimas vagas do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é promotora de justiça, desde 2004, cargo no qual atuou nas áreas de direito penal e processual penal, júri, infância e juventude, meio ambiente, direito de família e direitos humanos.
Lívia Sant’Anna Vaz tem experiência na proteção e promoção dos direitos humanos, no enfrentamento ao racismo, à intolerância religiosa, à violência contra mulheres e população LGBTQ+, bem como na articulação com os movimentos sociais para a defesa dos direitos fundamentais e promoção de políticas públicas.
Entre os anos de 2016 e 2020, a jurista coordenou o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e de Combate à Discriminação (GEDHDIS) do MP-BA e atuou no Grupo de Atuação Especial em Defesa das Mulheres e da População LGBT. No Conselho Nacional do Ministério Público, integra o Grupo de Enfrentamento ao Racismo e de Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais — o qual coordena desde 2018.
Vaz também é autora do livro “Cotas Raciais — Coleção Feminismos Plurais” e coautora dos livros “A Justiça é uma Mulher Negra (Coleção Juristas Negras)” e “Abayomi: o reluzir dos encontros preciosos”.
A promotora também é especialista em Estudos Afro-latino-americanos e caribenhos pelo Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutora em Ciências Jurídico Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A jurista fez parte do Grupo de Trabalho sobre Reconhecimento de Pessoas no Processo Penal para evitar condenação de pessoas inocentes, do Conselho Nacional de Justiça (2021-2022), atuou no Grupo de Trabalho para Sistematização de Normas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (2021) e na Comissão de Juristas para Aperfeiçoamento da Legislação de Enfrentamento ao Racismo Estrutural no Brasil, da Câmara dos Deputados (2021-2022).
Em 20 anos de atuação, Lívia Sant’Anna Vaz recebeu homenagens e premiações por sua atuação em prol dos direitos humanos para grupos em situação de vulnerabilidade. Dentre eles estão: Comenda Maria Quitéria, condecoração concedida pela Câmara Municipal de Salvador (2017) a mulheres que se destacam com ações em benefício da sociedade soteropolitana; o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (2019), pelo Aplicativo Mapa do Racismo; o Prêmio Inspiradoras (Universa UOL e Instituto Avon), categoria Acesso à Justiça (2021), pela atuação na defesa e promoção dos direitos humanos; o Prêmio Innovare, na Categoria Ministério Público, com a prática Ministério Público e Terreiros em Diálogos Construtivos (2022); a Medalha Zumbi dos Palmares, concedida pela Câmara Municipal de Salvador (2023).
