O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (20), o uso de câmeras corporais por policiais militares durante operações nas favelas.
Em entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a medida pode ajudar a reduzir a letalidade policial e apoiar a fiscalização da conduta dos agentes de segurança.
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“Qualquer medida que tomar, nós temos que ter cuidado porque a gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Queremos que os policiais entrem com câmera para a gente saber se ele vai ser violento ou não antes de tentar qualquer coisa. O tiro tem que ser a última coisa que a gente tem que fazer”, declarou o presidente.
A posição de Lula vem no contexto do julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca estabelecer diretrizes para reduzir a violência policial em comunidades.
Lula também reforçou que não decretará operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança pública dos estados. A GLO permite o uso das Forças Armadas no policiamento e já foi aplicada no Rio de Janeiro em 2018, sem resultados efetivos, segundo o presidente.
“Os governadores pedem que eu faça uma GLO. Eu não vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita no Rio de Janeiro, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. Então, o que nós queremos é participação ativa de forma a ter uma ação complementar com o governador do estado e resolver definitivamente a questão da segurança”, afirmou Lula.
PEC da Segurança Pública segue em análise
O presidente também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca ampliar as atribuições da União no combate ao crime organizado.
A PEC, apresentada em outubro de 2024, reforça a autonomia dos governadores no comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros e está em análise na Casa Civil da Presidência da República antes de ser enviada ao Congresso.
“Nós, então, vamos mandar essa PEC para definir claramente o papel da União na participação da segurança pública. Até onde a gente pode ir, até onde pode se intrometer, onde que a Polícia Federal pode agir, aonde que a gente pode ter a Força Nacional participando”, explicou.
O governo também pretende criar um fundo específico para segurança pública e sistema penitenciário, ampliando o suporte federal às polícias estaduais.
Aumento da violência no Rio de Janeiro
As declarações de Lula ocorrem também em meio a uma escalada da violência na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo relatório do Instituto Fogo Cruzado, houve aumento no número de tiroteios, mortos, feridos e vítimas de balas perdidas neste início de ano.
“Nós não podemos permitir que esse bangue-bangue continue existindo no Rio de Janeiro. Nós não podemos permitir. Eu acho que nós não podemos ter polícia só para entrar na favela, para atacar, para matar ou para atirar. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela. E é isso que nós queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do estado?”, concluiu o presidente.
