O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que em 2023 registrou 3.190 pessoas foram resgatadas em condições de trabalho análogas à escravidão. Ao todo, 598 estabelecimentos rurais e urbanos foram verificados, o que possibilitou o pagamento de mais de R$ 12 milhões em verbas rescisórias.
A atuação do MTE resultou no maior número de resgates dos últimos 14 anos, e um recorde histórico no pagamento de indenizações aos trabalhadores. Em 2022, 2.587 pessoas foram encontradas e resgatadas em 531 ações realizadas e R$ 10,4 milhões foram destinados aos trabalhadores.
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Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, 83% das pessoas resgatadas se autodeclararam pretas ou pardas, 15% brancas e 2% indígenas.
De acordo com o MTE, o cultivo de café foi o setor com o maior número de ações e resgates (302), à frente do setor de cana-de-açúcar, que, até junho de 2023, liderava a lista com o registro de 258 resgates. Desde 1995, mais de 60 mil pessoas foram flagradas em condições análogas à escravidão.
A submissão a trabalho forçado, sob ameaça e punição, com uso de coação e restrição de liberdade; medidas para de isolamento, seja geográfico ou através do cerceamento de meios de transporte ao trabalhador, inclusive em caso de dívidas com o preposto; manutenção de vigilância ostensiva ou apropriação de documentos ou objetos pessoais, são consideradas condições análogas à escravidão.
Punições mais severas
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei nº 5.970/2019 regulamenta a expropriação de propriedades urbanas e rurais em que trabalho análogo à escravidão seja constatado. A proposta segue para tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto ainda estabelece condenação e sentença no âmbito da Justiça Trabalhista além de apreender valores decorrentes da exploração de trabalho e revertê-los ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em homenagem aos cinco trabalhadores do Ministério do Trabalho assassinados em operação de fiscalização ao trabalho escravo em fazendas de Minas Gerais, o dia 29 de janeiro marcou a criação do Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
