Na última segunda-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou mais uma audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O encontro foi dedicado a ouvir os depoimentos de especialistas indicados pelo Congresso Nacional, pelo governo federal e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Esta foi a segunda audiência promovida pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, após a saída da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade defensora dos direitos indígenas. A articulaçãox decidiu se retirar do processo de conciliação em agosto, com a alegação de que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não há igualdade nas discussões.
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Em 2023, o plenário do STF já havia se manifestado a favor dos povos indígenas, ao considerar o marco inconstitucional.
Segundo a proposta do marco temporal, os indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou aquelas que estavam em litígio judicial na época. Após a saída da Apib, Mendes decidiu prosseguir com os debates. Segundo o ministro, “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”. A próxima audiência está marcada para 2 de outubro.
Audiência
As ações apresentadas na audiência pelos partidos PL, PP e Republicanos buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, além de processos em que entidades que representam os indígenas e advogados do governo questionam a constitucionalidade dessa tese.
Mendes também rejeitou um pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, uma decisão que não foi bem recebida pelos indígenas. As reuniões estão programadas para ocorrer até 18 de dezembro deste ano.
Essas audiências, na prática, impedem uma nova decisão da Corte sobre o tema e permitem que o Congresso tenha mais tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que confirme a tese do marco.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco. Antes da decisão dos parlamentares, em setembro, o Supremo já havia se posicionado contra o marco temporal, e essa decisão foi utilizada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Texto com informações da Agência Brasil.
