Na última quinta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou a portaria de demarcação dos territórios indígenas de Apiaká do Pontal e Isolados, em Apiacás (MT), e Maró e Cobra Grande, localizadas na cidade de Santarém (PA). Esta é a primeira vez que a pasta realiza um processo de demarcação desde o início do governo Lula.
As terras ocupam mais de 1 milhão de hectares e, juntas, abrigam cerca de 1.250 indígenas das etnias Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká e Mundukuru. As três regiões são reconhecidas como áreas de preservação ambiental. Segundo o ministério, povos isolados também serão beneficiados com a medida.
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A portaria do MJSP é uma etapa do processo demarcatório, que necessita de edição de atos administrativos da Fundação Nacional Dos Povos Indígenas (FUNAI), do próprio ministério e da presidência da República, sendo esta responsável pela concessão definitiva da titularidade das terras às comunidades.
O próximo passo após a emissão das portarias é a demarcação física dos locais, além da remoção e o reassentamento de eventuais ocupantes não indígenas.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), cerca de 64 terras indígenas aguardam a homologação nesta fase administrativa. Outras 44 já foram identificadas e delimitadas pela Funai, e aguardam a emissão da portaria declaratória do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
“Temos a convicção de que ainda há muito a se avançar nas garantias dos povos indígenas, mas estamos dando três passos importantes na direção da proteção dessas comunidades tradicionais. É um ato definitivo. Não há mais nenhuma controvérsia jurídica sobre essa questão”, declarou Lewandowski durante a assinatura do documento.
Esta é a primeira decisão da pasta sobre o tema desde a última portaria emitida em setembro de 2018, durante o governo Temer. Na ocasião, foi assinado o documento em relação à demarcação da TI Kaxuyana Tunayana, situada entre o Pará e o Amazonas. O território possui mais de 2 milhões de hectares e pertence aos povos Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mahayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana, Xereu-Katuena e Isolados.
