A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu na terça-feira (13) uma audiência pública para discutir a implantação do modelo prisional alternativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), defendido pelo Ministério Público estadual.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), promotor de Justiça Edmundo Reis, apresentou o modelo como uma alternativa mais humanizada ao sistema prisional tradicional. Reis destacou que a Apac tem mostrado uma taxa de reincidência significativamente menor em comparação ao sistema convencional, com índices de apenas 13,9% contra 70% a 80% no sistema prisional ordinário no Brasil.
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A mesa de discussão contou com a presença da promotora de Justiça Márcia Munique de Oliveira e da promotora de Justiça Andréa Ariadna, e foi conduzida pelo deputado estadual Bobô. Durante a audiência, foi decidido que será criado um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa da Bahia para estudar e discutir a viabilidade da implantação do modelo Apac no estado, com o objetivo de encaminhar um eventual projeto de lei sobre o assunto.
Edmundo Reis destacou que o modelo aposta na consciência e na disposição do preso em se reintegrar à sociedade, e enfatizou que a comunidade desempenha um papel crucial nesse processo. Além disso, ressaltou que o sistema Apac é mais econômico, com custo da metade do valor necessário para o sistema prisional convencional, e oferece um tratamento mais respeitoso à dignidade dos presos.
“O objetivo da privação de liberdade não é apenas separar a pessoa do núcleo social, mas reinseri-la e interromper o ciclo de reincidência,” afirmou Reis, segundo nota do MP-BA.
A promotora Márcia Munique destacou que a Apac, que teve início em São Paulo e já foi implantada em Minas Gerais com resultados positivos, é uma alternativa viável e não substituirá o sistema prisional tradicional, mas pode complementar as estratégias de ressocialização.
Valdeci Ferreira, fundador da Apac de Itaúna e assessor do método Apac na ONU, reforçou a importância do modelo, afirmando que as prisões convencionais muitas vezes servem como “universidades do crime” e que a Apac representa uma verdadeira revolução no sistema penitenciário.
A audiência pública ressaltou a necessidade de explorar alternativas que ofereçam uma abordagem mais eficaz e humanizada para a recuperação dos condenados, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incentiva a implantação de Apacs nos estados.
