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Nova lei em Manaus vai multar gestores de locais envolvidos em atos racistas

Conforme a legislação, declarações racistas serão consideradas infrações administrativas, e a punição será aplicada ao administrador do local
A imagem mostra um estádio de futebol, um dos locais onde a nova Lei em Manaus passará a ser aplicada em casos de atos racistas.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

29 de dezembro de 2023

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei Municipal nº 3.248/2023, que prevê multa para administradores de espaços esportivos e culturais em caso de manifestações racistas nas competições e eventos.

Conforme a decisão da Câmara Municipal de Manaus, eventos esportivos que testemunharem declarações racistas agora acarretarão infrações administrativas, resultando em multas para os administradores dos locais onde esses atos ocorrerem. 

A nova lei reforça que o racismo e injúria racial são crimes tipificados na Lei Federal 7.716/1989. Os administradores dos estabelecimentos na capital do Amazonas serão inicialmente multados em R$ 6,9 mil (50 Unidades Fiscais do Município — UFM), correspondendo ao valor da UFM manauara para 2024, estipulado em R$ 139,82. Em casos de reincidência, a multa dobra de valor, atingindo R$ 13,9 mil (100 UFMs).

Para crimes cometidos por pessoa jurídica, a multa é mais expressiva, totalizando R$ 69,9 mil (500 UFMs). Em situações de reincidência, o valor dobra, alcançando R$ 139,8 mil, equivalente a mil UFMs.

O projeto, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus por unanimidasde, com 37 votos dos parlamentares presentes. A lei não abrange discriminações por etnia, religião e identidade de gênero, que são consideradas crimes pela legislação nacional

O vereador afirmou ao Amazonas Atual que os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e ao Fundo Municipal de Cultura. Caberá à Prefeitura de Manaus decidir os percentuais de distribuição, “conforme a necessidade”.

  • Giovanne Ramos

    Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.

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