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O que esperar da transição entre governos?

Oficialmente, a transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, inicia-se nesta segunda-feira (7)

Imagem: Reprodução/YouTube/Band TV

Foto: Imagem: Reprodução/YouTube/Band TV

4 de novembro de 2022

A transição de governo entre Jair Bolsonaro e o chefe do Executivo eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista para começar nesta segunda-feira (7). O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, é o responsável pelos trâmites. Na última quinta-feira ele se encontrou com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Palácio do Planalto, para a primeira reunião.

“Todo o fluxo de informações foi conversado. Nós vamos encaminhá-las todas para o ministro Ciro Nogueira, para a Casa Civil, e a transição instalada, com o objetivo da transparência, do planejamento, de continuidade dos serviços prestados à população e que a gente possa, nesse período, ter todas as informações e poder dar continuidade aos serviços, não interrompê-los e de outra forma, nos prepararmos para a posse no dia 1º [de janeiro de 2023]”, disse Alckmin em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a legislação, 50 pessoas – possivelmente de partidos apoiadores da candidatura de Lula – podem ser nomeadas para atuar no período de transição, grupo que pode ter ainda servidores federais e voluntários. Os nomes, segundo o vice-presidente eleito, também devem começar a ser anunciados na segunda-feira.

Para a advogada e deputada estadual eleita Paula Nunes (PSOL-SP), nesses meses até que Lula seja realmente empossado, a principal defesa dos movimentos sociais deve ser, sem dúvida, a garantia de que Lula possa tomar posse, pois Bolsonaro e seus apoiadores nunca impediram atos e falas antidemocráticas. 

“Ele segue inflando a sua base, para que ela siga mobilizada, mesmo depois do resultado [das eleições]. Então, os partidos de esquerda, os movimentos sociais, as instituições que defendem a democracia no Brasil, precisam garantir que o Lula possa tomar posse. A gente pode esperar que Bolsonaro continue encorajando a base a cometer atitudes extremistas”, disse. 

A partir do resultado das eleições no dia 30 de novembro, apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro fecharam diversas rodovias pelo Brasil em protesto contra o resultado das eleições. As manifestações duraram cerca de sete dias e tiveram apoio de agentes de segurança pública. Em seu primeiro pronunciamento após a vitória de Lula, que só aconteceu 48h depois, Bolsonaro não admitiu a perda e nem condenou as manifestações, mas disse que os atos que impedia o direito de ir e vir “eram coisa da esquerda” e que “manifestações pacíficas eram bem-vindas”. 

O ativista e membro da Comissão de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral, Frei Davi Bolsonaro ressalta que, se for preciso, a comunidade negra precisará radicalizar no enfrentamento. Ele diz que o resultado das urnas demonstra que, de norte a sul do Brasil, a população negra está abraçando fortemente a democracia. “Durante toda a vida política dele [do Bolsonaro], desde quando ele era deputado até hoje, ele sempre teve posturas contra políticas públicas contra a população negra”, declarou. 

Segundo Paula Nunes – eleita pela Bancada Feminista, uma candidatura coletiva de mulheres negras mais bem votada de São Paulo – lembra que, desde o começo da campanha eleitoral, era sabido que derrotar o Bolsonaro nas urnas não significaria derrotar o bolsonarismo na sociedade. Isso ficou expresso em um resultado bastante acirrado. Então, ela diz que o que pretende-se, durante o mandato de Lula é “ir acabando com o bolsonarismo, com o discurso de ódio, com a violência e práticas antidemocráticas”.

“Governo Lula vai ter, de fato, muita dificuldade em seu primeiro ano de governo e ao longo de todo o mandato com uma oposição de extrema direita. O Brasil segue um fenômeno que é mundial, onde a esquerda liberal perde espaço para a extrema direita e isso faz com que a polarização seja muito acentuada em diversos países. Partidos liberais como é o caso do PSDB, por exemplo, perderam força para a entrada de ideias extremistas”, considera. 

A advogada ainda pondera que, o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, é considerado um partido do Centrão e isso causa uma confusão ao observar a política nacional. O Centrão tem um histórico de apoiar sempre o governo que está no poder, então é necessário entender como essas legendas vão se comportar neste próximo governo Lula. 

A lei de transição

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei, com as regras para que um novo governo tivesse um início tranquilo. Naquela ocasião, FHC enviou dados do seu governo ao sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito para ocupar o cargo de presidente pode criar uma equipe de transição para se inteirar do funcionamento da administração pública federal. Com isso, é possível preparar os atos do novo governo a serem editados logo após a posse. A equipe de transição deve ter acesso às informações de contas públicas, programas e projetos em várias áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura. 

A lei ainda determina que os titulares de órgãos da administração federal são obrigados a fornecer os dados solicitados pelo coordenador da equipe de transição e prestar apoio para os seus trabalhos. Também podem ser criados cargos públicos temporários para a transição, os Cargos Especiais de Transição Governamental. A lei estabelece limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Eles são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições. 

Os cargos devem ficar vagos em até 10 dias após a posse do novo presidente. Depois disso, todos os membros da equipe de transição são exonerados e tem início, definitivamente, o novo governo.

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