A Oxfam Brasil manifestou críticas ao projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), em discussão no Senado, por representar um retrocesso na participação efetiva de mulheres negras na política. A entidade denuncia que a proposta reduz a representação política feminina e pode comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.
Em documento divulgado pela organização, a Oxfam Brasil alerta para a proposta em discussão no Senado, que iniciou as audiências na terça-feira (9). A organização classifica o projeto como um retrocesso, destacando que ele pode agravar a “sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário”.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A organização Oxfam Brasil destacou os principais pontos do novo Código Eleitoral que podem impactar o cenário político, entre eles, o fim das candidaturas obrigatórias e o apagamento das mulheres negras.
O código atual exige que 30% das candidaturas femininas sejam ocupadas por mulheres, enquanto a proposta em discussão reduz para 20% o percentual de cadeiras reservadas para a participação feminina nos processos eleitorais.
No documento, a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barbosa, destaca que a proposta reverte um mecanismo mínimo necessário para garantir a participação feminina na política.
“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas, e que representa uma conquista recente, em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirma.
Além da redução na participação feminina, outro ponto de destaque é a mudança na utilização do fundo partidário. A proposta desvincula a distribuição de recursos da obrigatoriedade de candidaturas femininas, transferindo todo o poder decisório para as cúpulas partidárias.
Em nota, a entidade aponta que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira.
Com a publicação, a organização busca mobilizar outras entidades da sociedade civil para pressionar o Congresso Nacional a rejeitar as mudanças. A Oxfam propõe a manutenção das cotas atuais e sua ampliação para 50% nas candidaturas femininas, com garantias de paridade de gênero, transparência no uso dos recursos públicos e efetiva participação das mulheres negras no processo eleitoral.
