“A PEC do Bolsa Família não vai resolver todos os problemas, mas ela é necessária neste momento de alta crise nacional”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS). Nesta quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados se prepara para iniciar as votações do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2022. A chamada PEC da Transição já foi aprovada no Senado e agora precisa de 308 votos, em dois turnos, para passar na Câmara dos Deputados.
Parlamentares do PT pressionam os demais partidos para que o texto seja votado até quinta-feira, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que a finalização matéria pode ficar para a próxima semana.
O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou à Alma Preta Jornalismo que o Senado espera que a Câmara vote urgentemente esse projeto. Segundo ele, é uma questão humanitária e fundamental para o combate à fome, à miséria e à pobreza.
“As pessoas estão passando fome, não têm o que comer. Os negros são 56% da população brasileira. Eles são os que mais sofrem, os mais atingidos. Crianças negras não estão na escola. Um descaso e negligência do governo Bolsonaro”, declarou o senador.
O que prevê a PEC
A PEC prevê a ampliação do teto dos gastos em R$145 bilhões para viabilizar o Bolsa Família e outros programas socias, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso, até o fim de agosto de 2023, a proposta de um novo valor para esse teto.
Ela também permite o uso de até R$23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.
De acordo com o senador Paim, a PEC prevê R$600 por família, no auxílio Bolsa Família, e um adicional de R$150 por criança de até seis anos. A matéria também tem o objetivo de aumentar o salário mínimo acima da inflação, dando ganho real, o que não acontece há quatro anos. Mais de 80 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
O parlamentar ressalta que são mais de 60 milhões de brasileiros que estão na linha da pobreza. Desses, são 18 milhões na extrema pobreza e a maioria são negros.
“No país, mais de 60% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza, segundo o IBGE. Precisamos recompor os investimentos para melhorar a vida das pessoas. Os orçamentos de vários programas sociais sofreram cortes drásticos. Faltam remédios, moradias, água potável. O número de pessoas em situação de rua é assustador. Um total descaso e desumanidade do governo que está saindo”, complementa.
O deputado distrital eleito Max Maciel (PSOL-DF) afirmou à reportagem que é fundamental que se aprove a PEC da Transição nos próximos dias. O texto passou com tranquilidade no Senado e deve acontecer o mesmo na Câmara. Para ele, a maioria dos parlamentares está ciente da importância da proposta que aumenta o valor do Bolsa Família.
“Além da PEC da Transição, também é super importante que o novo governo revogue, já no início de janeiro, todas as ações do Bolsonaro que tiraram direitos da população”, diz Maciel.
Divergências da matéria
Integrantes do Centrão e parlamentares próximos ao presidente Jair Bolsonaro (PL) discordam do valor e do prazo de vigência da PEC. As divergências, ainda, vão para além do texto. Um dos motivos é o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) faz da legalidade ou inconstitucionalidade das emendas do relator, também chamadas de orçamento secreto.
Antes de se definir a ampliação do teto dos gastos, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulam a votação de um projeto de resolução que redistribui os recursos do orçamento secreto levando em conta o tamanho das bancadas partidárias. As Casas estão à espera desta definição do julgamento do STF em meio às negociações de lideranças para indicar nomes para compor o governo de Lula.
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