O Ministério Público Federal (MPF) analisa a federalização de quatro casos de letalidade policial no Rio de Janeiro, incluindo a Chacina do Jacarezinho, ocorrida em 2021, que resultou na morte de 28 pessoas e é considerada a operação policial mais letal da história da cidade. A medida é avaliada devido a indícios de violações de direitos humanos em processos que tramitam na esfera estadual.
A decisão final cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá analisar a representação protocolada na quarta-feira (10) pelo procurador Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro. Benones defende o deslocamento da competência para a esfera federal.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Caso a federalização seja aprovada, a investigação e o julgamento dos casos passariam das mãos da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para a Polícia Federal e o MPF. Não há prazo definido para a decisão de Gonet.
Entre os casos incluídos na representação está o das mortes de dois homens que foram alvos de tiros durante uma operação policial no Complexo do Chapadão em setembro de 2021. O inquérito permanece inconcluso quase três anos após o ocorrido.
A representação também menciona a morte de um homem no Complexo da Maré em setembro de 2022, uma semana antes de prestar depoimento sobre o homicídio de um jovem de 16 anos em 2005, no qual três policiais militares são réus. Considerado uma testemunha-chave, ele havia relatado detalhes da abordagem e disparos simulados. Sua morte, conforme a representação, não foi esclarecida.
Segundo o procurador Benones, os quatro casos apresentados atendem aos requisitos para federalização: indícios de graves violações de direitos humanos e a possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro. Ele destaca que, em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não garantir justiça nas chacinas de Nova Brasília, ocorridas em 1994 e 1995, obrigando o país a reabrir as investigações e indenizar 80 pessoas.
A decisão sobre a federalização será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso o procurador-geral da República opte pelo pedido.
Texto com informações da Agência Brasil.
