O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deu um prazo de dois dias para que a defesa do candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), responda às contestações do processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrado por Jorge X, autor da ação que acusa o candidato de abuso de poder por causa da autodeclaração de ACM Neto como pardo. O prazo determinado termina nesta sexta-feira (14).
A intimação, assinada pelo desembargador e relator do processo, Mário Alberto Simões Hirs, foi divulgada na segunda-feira (10) e a expectativa é que o processo seja julgado nesta sexta.
A Aije foi aberta em agosto deste ano, após ACM Neto e a sua candidata a vice, Ana Coelho, se autodeclararem como pardos no registro de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale ressaltar que os candidatos autodeclarados como pardos entram na categoria de candidaturas negras, conforme os critérios adotados pelo TSE, que considera como negros os candidatos pretos e pardos.
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Na ação, o então candidato a deputado federal pelo PSOL Jorge X argumentou que os candidatos cometeram falsa autodeclaração racial e solicitou uma apuração mais rigorosa por parte da Justiça Eleitoral, como aplicação de bancas de heteroidentificação racial. Ele também apontou a legitimidade na aplicação do sistema misto de identificação racial, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 186).
No processo, Jorge X destaca que “a autodeclaração falsa promovida pelos candidatos representados pode ser enquadrada como abuso de poder econômico, uma vez que infla a sua coligação de parte do Fundo Eleitoral que deveria ser destinada às campanhas reais de candidatos negros”, cita em um dos trechos da Aije.
Em resposta, a defesa de ACM Neto argumentou que ele se autodeclara como pardo desde 2016, quando concorreu à reeleição à prefeitura de Salvador, e que a autodeclaração já era feita antes mesmo da norma eleitoral que destina verba para candidaturas negras.
Já a defesa da vice Ana Coelho alterou a autodeclaração para branca e informou que houve um “equívoco” no preenchimento do registro da candidatura feito pelo partido político.
A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com a assessoria do candidato ACM Neto para saber se a defesa havia sido notificada, porém, não obtivemos retorno até o fechamento da matéria.
ERRATA: Ao contrário do que a Alma Preta havia noticiado anteriormente, o prazo para resposta do candidato ao governo da Bahia se encerra nesta sexta-feira (14).
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