O deputado Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), apresentou o projeto de lei nº 1.203/2024, que institui o Programa Infância sem Racismo. A iniciativa busca assegurar que o tema racial não seja negligenciado nas políticas públicas destinadas à primeira infância.
“Os efeitos da prática [de racismo] são extremamente prejudiciais. Em ambientes como creches e pré-escolas, por exemplo, se manifesta de várias formas no processo de socialização ou nas interações afetivas”, disse o parlamentar em nota à imprensa.
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O objetivo da legislação é combater o racismo desde cedo, promovendo o desenvolvimento integral das crianças, especialmente as pertencentes a grupos vulneráveis, como negros, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Entre outras medidas, o PL, que ainda deve passar pelo crivo das comissões e do plenário da Câmara Legislativa, quer acabar com o racismo recreativo, que se manifesta por meio de humor depreciativo, comum no ambiente escolar.
Para o distrital, a promoção da equidade racial nos serviços essenciais é fundamental. “A criação do Programa Infância sem Racismo pretende assegurar que nossas crianças cresçam em um ambiente inclusivo e respeitoso, livre das práticas discriminatórias que ainda persistem”, reforça Wellington Luiz.
O projeto também estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público, entre elas, prestar orientação às famílias e orientar continuamente gestores e servidores públicos para estabelecer uma cultura antirracista.
Além disso, a iniciativa pretende asseverar a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas do Distrito Federal.
“Não podemos permitir que o racismo continue afetando a primeira infância. É preciso adotar medidas para que cada criança tenha a oportunidade de crescer em um ambiente seguro e acolhedor”, salienta Wellington Luiz. O PL ainda propõe a criação de canais de denúncia e órgãos de monitoramento, além de prever a participação das crianças na formulação das políticas públicas.
