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Projeto de Lei de Cotas no Serviço Público é aprovado pelo Senado Federal

Texto aprovado no Senado aprova vigência da lei por mais dez anos e prevê revisão ao término desse período
Imagem do plenário nesta quarta-feira (22), quando foi aprovado pelo Senado Federal a prorrogação da vigência do Projeto Lei de Cotas no Serviço Público. Na imagem, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemora o resultado.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

23 de maio de 2024

Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Cotas no Serviço Público, que agora segue para a Câmara dos Deputados. O projeto, que já havia sido aprovado em sessão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça no último dia 5, foi levado ao plenário após senadores apresentarem um recurso. A votação foi simbólica e o texto aprovado estende a vigência da lei por mais dez anos, além de prever a necessidade de revisão ao término desse período.

Relatado pelo senador Humberto Costa, o projeto visa aprimorar a Lei nº 12.990, vigente atualmente. Entre as principais mudanças propostas pelos Ministérios da Igualdade Racial, Gestão e Inovação, Povos Indígenas e Justiça, destacam-se a ampliação da reserva de vagas de 20% para 30% e a inclusão de quilombolas e indígenas na legislação pela primeira vez.

A não renovação das cotas abriria brechas para a realização de concursos sem a reserva específica para pessoas pardas e pretas, o que poderia levar à judicialização de concursos, como o Concurso Nacional Unificado (CNU).

A ministra Anielle Franco celebrou a aprovação como uma vitória da articulação do governo, destacando os benefícios para a sociedade. “Ainda temos que aprovar o projeto na Câmara. Mas essa vitória prova que as articulações feitas em torno da proposta de um serviço público com a cara do povo brasileiro foram bem-sucedidas e é a sociedade que ganha com isso”, afirmou em sessão do plenário.


Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, também expressou satisfação com o resultado. “Estamos muito felizes, foi um trabalho longo e árduo feito com cuidado baseado em evidências sobre políticas de cotas. Estamos renovados para ir à Câmara e aprimorar a Lei de Cotas no Serviço Público”, declarou após acompanhar a votação no Senado.

  • Giovanne Ramos

    Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.

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