A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) nº 445/25, que prevê o compartilhamento simultâneo das imagens de torcedores, registradas pelos sistemas de seguranças das arenas esportivas, com as autoridades policiais.
A proposta, de autoria do deputado federal Antonio Carlos Nicoletti (União-PR), altera a Lei Geral do Esporte, que já permite o controle e a fiscalização do acesso ao público em estádios com capacidade para mais de 20 mil pessoas.
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De acordo com a legislação atual, o monitoramento deve ser realizado por meio de identificação biométrica e imagens das catracas de acesso. O PL pretende disponibilizar os registros em tempo real aos órgãos de segurança pública que atuem na jurisdição do local do evento.
O texto legislativo também propõe aumentar as sanções para casos de tumulto ou violência nos estádios. Para ocorrências que resultem em morte ou lesão corporal grave, o PL prevê a pena de um a seis anos de detenção.
“Assim, será possível identificar, com antecedência, pessoas envolvidas
com atos de violência ou até mesmo que possuam mandado de prisão,
contribuindo para a redução de ocorrências criminais através de uma atuação
preventiva” declarou o parlamentar, em trecho do PL.
Para Nicoletti, o monitoramento possibilita detectar pessoas envolvidas em brigas e outros atos de violência no interior e nas imediações das arenas esportivas.
“É importante estabelecermos medidas que inibam atos de violência, assim como permitam uma identificação célere de criminosos no interior ou nos arredores das arenas esportivas”, defende.
O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
