A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que pretende incluir a população ribeirinha no sistema de cotas para acesso ao ensino superior. O grupo faz parte da lista de 28 comunidades tradicionais do Brasil, mas não possui regras específicas que permitam sua participação na reserva de vagas.
A última atualização da Lei de Cotas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro do ano passado, e conferiu a política de cotas raciais aos quilombolas. O benefício também pode ser concedido aos estudantes egressos de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos com renda inferior a um salário mínimo e meio.
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A proposta determina que, além de incluir os alunos ribeirinhos, cada instituição federal de ensino superior e técnico deve distribuir as vagas respeitando a proporção de cada um dos grupos sociais beneficiários em relação à população total do estado que a unidade de ensino esteja localizada. A base de cálculo deve ser feita de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o deputado federal e autor da proposta, Airton Faleiro (PT-BA), a lei de cotas representa uma grande conquista da sociedade brasileira, mas precisa ser aplicada em outros grupos sociais que também se enquadram no conceito de povos e comunidades tradicionais, definido através de decreto presidencial em 2007.
“O contingente formado por esse segmento pode não ser numericamente muito expressivo, mas seu perfil certamente justifica sua inclusão entre aqueles considerados nas políticas afirmativas, como é o caso da política de cotas para acesso às instituições federais de ensino”, justifica Faleiro no texto legislativo.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Educação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o PL ainda precisa ser votado pelos deputados em Plenário e aprovado pelo Senado.
