A Conaq (Coordenação Nacional de de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) enviou uma petição oficial ao STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Quilombolas. Com o apoio de movimentos sociais e partidos de oposição ao governo, a coordenação aponta que o descumprimento de ações voltadas para essa população afeta os direitos à saúde e à vida digna.
De acordo com o documento, as considerações referentes ao plano do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) evidenciam a falta de precisão nos dados do Ministério da Saúde. A ausência de estimativas corretas sobre o número de quilombolas no país é um dos entraves que dificultam a distribuição da vacina, por exemplo.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Há pouco tempo, a falta de informações precisas sobre os quilombolas gerou problemas na distribuição de doses. Os movimentos sociais, juntamente com a coordenação, tiveram que enviar relatórios para complementar os dados do Ministério da Saúde, a pedido do ministro da corte Edson Fachin. Mesmo assim, algumas comunidades ainda não iniciaram o plano de vacinação.
Leia também: Governo Federal envia menos doses que o necessário para a vacinação dos quilombolas
A petição também destaca o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), que define a vacinação apenas para quem reside em quilombos. Segundo os quilombolas, isso desconsidera a necessidade que essa população tem de sair das comunidades para trabalhar ou estudar.
“Todas ações do governo, que já aconteciam antes das manifestações dos movimentos sociais e da Conaq, permanecem, mesmo o STF reconhecendo que eram insuficientes”, pondera a advogada Vercilene Dias.
Segundo Vercilene, não existe orçamento que leve em consideração as especificidades dos quilombolas e suas necessidades. A advogada explica que a ausência orçamentária deixa essa população à mercê de doações recebidas pelo programa Pátria Voluntária, da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O projeto é vinculado ao Ministério da Cidadania e visa a promoção do voluntariado de forma articulada entre o governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado.
Próximos passos
Ainda de acordo com a advogada da Conaq, o que cabe agora é esperar por um posicionamento do STF quanto à petição e torcer para uma decisão positiva para dar prosseguimento às ações que beneficiem as comunidades quilombolas. Enquanto isso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a vacinação dos quilombolas no país e incluir comunidades que ainda não iniciaram as ações de imunização.
Leia também: ‘Governo de Alagoas exclui povos quilombolas do grupo prioritário de vacinação’
Com autoria do deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), a audiência pretende identificar as razões que fazem algumas comunidades não terem iniciado a vacinação e o porquê desse atraso. O parlamentar afirma que a vacina é a única esperança da crise sanitária causada pela pandemia ter fim, principalmente em comunidades que estão em vulnerabilidade social, como os quilombolas.
A Conaq fará parte da audiência, juntamente com o Ministério da Saúde, Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Frente Parlamentar Mista Quilombola, presidida por Bira.
Procurados pela Alma Preta Jornalismo para repercurtir as falhas do governo federal reportadas pela Conaq, o Ministério da Saúde e o STF não se posicionaram. Caso a pasta e o Supremo se posicionem, este texto será atualizado.
