A Lei Municipal 8.205/2023, que proibia homenagens a escravocratas, eugenistas e indivíduos envolvidos em atos lesivos aos direitos humanos e valores democráticos, foi oficialmente revogada no Rio de Janeiro. A decisão, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2024 e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em janeiro de 2025, anulou uma das iniciativas legislativas mais simbólicas do combate ao racismo e à discriminação na cidade.
A lei original havia sido proposta pelos vereadores do PSOL Chico Alencar e Mônica Benício e foi inspirada em demandas de movimentos antirracistas. Ela proibia a instalação de novos monumentos, estátuas ou placas que homenageiam figuras associadas à escravidão ou racismo e determinava a transferência de homenagens existentes para espaços museológicos, onde seriam acompanhadas de informações históricas contextuais.
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O contexto da revogação
O projeto para derrubar a medida foi apresentado por um grupo de vereadores liderado por Dr. Gilberto (SDD), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Carlos Bolsonaro (PL). Eles argumentaram que a revogação era necessária para “evitar que personalidades históricas de relevância para o país sejam afetadas pela referida lei”.
A proposta foi aprovada em dezembro de 2024 por 24 votos a 7 na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em 2 de janeiro de 2025. A justificativa dos autores, no entanto, foi criticada por movimentos antirracistas, que consideram a decisão um retrocesso nas discussões sobre memória histórica e justiça social.
Reações e controvérsias
A decisão de revogar a lei gerou críticas de movimentos antirracistas, que destacam a importância de revisitar as homenagens públicas à luz de valores contemporâneos de justiça e igualdade.
A Galeria de Racistas, que mantém um catálogo de monumentos em todo o país ligados à escravidão, lamentou o retrocesso e reforçou a necessidade de ações que retirem do espaço público homenagens a figuras responsáveis por violações históricas.
O debate sobre o legado de escravocratas em monumentos e espaços públicos ganhou força globalmente a partir de 2020, durante os protestos do movimento Black Lives Matter. No Brasil, iniciativas como o projeto de lei federal elaborado pela deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), em parceria com coletivos, buscam regulamentar a remoção dessas homenagens em âmbito nacional.
