A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4.200/21, que propõe a criação do Programa de Segurança Alimentar para Atendimento de Pessoas em Situação de Rua.
De autoria do deputado estadual Danniel Librelon (REP), a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção.
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O objetivo do programa é garantir refeições e assistência alimentar à população vulnerável, por meio da colaboração entre os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), os Centros de Referência Especializados para População de Rua (Centros Pop) e os restaurantes populares.
Apoio da iniciativa privada e ampliação da rede de atendimento
Além da oferta de refeições, o programa poderá contar com apoio da iniciativa privada para a distribuição de cestas básicas ou kits de alimentação com itens essenciais.
Segundo o deputado Danniel Librelon (REP), a iniciativa busca estruturar uma política pública permanente para enfrentar a fome entre a população em situação de rua.
“Precisamos estruturar o segmento da alimentação desta população, sem passar, necessariamente, por iniciativas isoladas e sem nenhum tipo de apoio do poder público”, afirmou o parlamentar durante a sessão de votação.
A proposta também determina que o Poder Executivo busque recursos para a criação de novas unidades de atendimento, podendo utilizar cozinhas comunitárias, refeitórios de escolas estaduais e outros espaços públicos ou privados para ampliar a oferta de refeições.
Insegurança alimentar no Rio atinge quase 2 milhões de pessoas
Segundo o “I Inquérito sobre a Insegurança Alimentar no Município do Rio de Janeiro – Mapa da Fome da Cidade do Rio”, 7,9% dos domicílios da capital vivem em situação de fome severa, o que representa 489 mil pessoas sem acesso regular à alimentação. O estudo foi divulgado em 2024 pelo Instituto de Nutrição Josué de Castro.
No total, aproximadamente 2 milhões de cariocas enfrentam algum nível de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave). A pesquisa também destaca que a fome no Rio afeta desproporcionalmente grupos historicamente marginalizados.
Na Zona Norte (sem a Grande Tijuca), 10,1% das casas enfrentam insegurança alimentar grave. Entre os lares chefiados por pessoas negras, esse percentual é de 9,5%, enquanto famílias comandadas por mulheres registram um índice de 8,3% sem acesso suficiente à alimentação.
