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Senado aprova cota de exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033

Medida que garante espaços de exibição às produções brasileiras havia acabado em 2021
Imagem mostra uma ampla sala de cinema exibindo uma produção audiovisual nacional.

Foto: Jackson Romanelli/Divulgação

22 de dezembro de 2023

O Senado aprovou nesta semana o Projeto de lei (PL) 5.497/2019 que estende até 2033 a cota de tela para produções audiovisuais brasileiras nos cinemas. A regra foi criada em 2001, por meio de uma Medida Provisória (MP) que expirou 20 anos depois, em 2021. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto, de autoria do deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que ressaltou a importância de estabelecer um tempo mínimo de tela para a indústria cinematográfica brasileira.

“A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica“, registrou ao ler o relatório do projeto.

O PL propõe que as salas, espaços e locais de exibição pública comercial sejam obrigadas a exibir obras brasileiras de longa-metragem. Além disso, a norma exige a consideração de aspectos como a diversidade dos títulos e um número mínimo de sessões. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável pela fiscalização.

A iniciativa tem como meta estimular o cinema nacional a se sustentar sozinho e fortalecer os lugares de exibição, promovendo a cultura local. Além disso, o projeto busca ampliar o acesso da população às produções, bem como garantir a participação dessas obras no circuito de exibição.

“A cota é uma forma de garantir que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros tenham o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além do apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais“, afirmou o senador Humberto Costa.

Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. 

  • Mariane Barbosa

    Curiosa por vocação, é movida pela paixão por música, fotografia e diferentes culturas. Já trabalhou com esporte, tecnologia e América Latina, tema em que descobriu o poder da comunicação como ferramenta de defesa dos direitos humanos, princípio que leva em seu jornalismo antirracista e LGBTQIA+.

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