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Senado terá votação para tornar crime porte de qualquer quantidade de drogas

Comissão do Senado tenta barrar descriminalização, que está em julgamento no STF
Criminalizar o porte de maconha leva ao encarceramento de pessoas vulneráveis.

Foto: iStock/Getty Images

12 de março de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna crime a posse e o porte de drogas no Brasil, independente da quantidade. A previsão é que o texto seja aprovado com uma maioria sólida.

A questão do porte de drogas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, com cinco votos a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votos contra. A análise foi suspensa na semana passada após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. 

Os ministros que apoiam a descriminalização afirmam que o uso de pequenas quantidades de maconha é um direito individual, com consequências individuais à saúde dos usuários. Além disso, destacam que criminalizar o porte leva ao encarceramento de pessoas vulneráveis.

Em entrevista à Alma Preta, o historiador e cofundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro, aponta que a discussão no STF ocorre graças ao trabalho do campo antiproibicionista, de organizações negras e intelectuais.

“O tema racial se tornou parte fundamental do debate sobre a política de drogas em Brasília.  É inescapável falar da descriminalização das drogas sem falar em como os impactos da descriminalização são desproporcionais na população negra brasileira”, explica.

Encarceramento 

Em 2022, havia 442.033 negros encarcerados no Brasil. A cifra representa 68,2% do total das pessoas presas. Esse é o maior percentual já registrado, conforme informações divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O historiador pontua que, apenas estabelecer critérios objetivos, pode ter pouco impacto na vida da população negra se as medidas não contribuírem, de fato, para acabar com a guerra às drogas.

“A ideia de critérios objetivos em um cenário em que a maioria absoluta das condenações são feitas baseadas apenas na opinião do policial e não em provas periciais compromete a capacidade dessa decisão servir [descriminalizar o porte] para desmontar o encarceramento em massa nas guerras às drogas”, pontua.

Dados da pesquisa “Liberdade Negra Sob Suspeita: Pacto da Guerra às Drogas no Estado de São Paulo” também mostraram que pretos e pardos correspondem a 56% das pessoas detidas por tráfico pela polícia em patrulhamento (enquadros). 

Por outro lado, em operações que exigem investigação prévia e mandados judiciais, 63% dos detidos são brancos. Vale ressaltar que as pessoas negras representam 34,8% da população paulista, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“É fundamental aproveitar o debate para aprofundar nossas preocupações com o sistema de justiça como um todo e também da atuação das forças policiais”, conclui Dudu Ribeiro.

  • Mariane Barbosa

    Curiosa por vocação, é movida pela paixão por música, fotografia e diferentes culturas. Já trabalhou com esporte, tecnologia e América Latina, tema em que descobriu o poder da comunicação como ferramenta de defesa dos direitos humanos, princípio que leva em seu jornalismo antirracista e LGBTQIA+.

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