O senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou nesta segunda-feira (9), durante um pronunciamento no Senado, a necessidade de análise pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 5.231/2020, de sua autoria. A proposta visa proibir que agentes públicos, como policiais, e profissionais de segurança privada realizem abordagens motivadas por discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
Paim ressaltou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostram um aumento de 127% nos registros de casos de agressão relacionados a racismo em 2023. Para ele, o cenário atual exige respostas urgentes do Congresso Nacional.
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“É urgente que a Câmara dos Deputados vote essa proposta. Altere, se entender que não é o ideal. Revise, mande para o Senado, e aqui vamos dar um encaminhamento rápido para que o presidente possa sancionar. Esse projeto está na Câmara desde 2020 e trata da abordagem policial. Não estou pedindo que aprovem exatamente como mandamos. Mas não podemos nos omitir”, disse o político durante a sessão.
O parlamentar também destacou que o governo federal elabora diretrizes para disciplinar práticas de segurança pública, que serão enviadas ao Congresso Nacional. Essas medidas, segundo Paim, devem ter como foco a promoção de políticas públicas que combatam o racismo estrutural e assegurem justiça às vítimas de discriminação e violência.
“Chega de abordagens truculentas, homofóbicas, discriminatórias, preconceituosas. Precisamos de práticas com foco na redução de conflitos, no respeito aos direitos humanos e na prevenção, em vez de repressão”, disse.
O texto de Paim prevê punições para condutas discriminatórias ou preconceituosas praticadas por agentes de segurança durante abordagens, com o objetivo de proteger direitos fundamentais e promover o respeito à diversidade.
A proposta também incentiva a mediação e o diálogo como ferramentas prioritárias, em oposição ao uso excessivo da força, buscando relações mais respeitosas entre as forças de segurança e a comunidade.
O senador alertou que a discriminação e a violência são reflexos de um racismo estrutural enraizado no país. Ele enfatizou a necessidade de um enfrentamento direto a essas questões, por meio de legislações robustas e políticas públicas efetivas.
“Precisamos valorizar a mediação e o diálogo antes de recorrer à força. É fundamental promover mudanças estruturais que garantam justiça e igualdade”, concluiu Paim.
Texto com informações da Agência Senado.
