Dois anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Segundo balanço divulgado na terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, 122 envolvidos seguem foragidos.
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As condenações incluem 225 réus classificados como responsáveis por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com penas que variam de três a 17 anos e seis meses de prisão.
Outros 146 foram punidos por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa, e receberam penas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica, serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia.
Entre os 122 condenados considerados foragidos, metade deixou o país após retirar as tornozeleiras eletrônicas. O STF e o Ministério Público Federal (MPF) já enviaram pedidos de extradição às autoridades internacionais para garantir a captura desses indivíduos.
Condenações e penas
O balanço também indica que 71 dos condenados já começaram a cumprir pena, enquanto outros 30 aguardam o trânsito em julgado de suas ações. Além das condenações, 527 acordos de não persecução penal (ANPP) foram firmados, resultando em mais de R$ 1,7 milhão em multas.
Além das condenações, foram realizadas mais de 15 mil decisões judiciais e despachos, bem como medidas de busca, apreensão e quebra de sigilos.
Moraes defende punição para atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, se mostrou contrário à anistia para atos antidemocráticos. Em novembro, após a tentativa de atentado a bomba nas proximidades da sede do Tribunal em Brasília, o jurista defendeu a responsabilização dos envolvidos.
“Só é possível essa necessária pacificação do país com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. Nós sabemos, e vocês que atuam no Ministério Público sabem, que um criminoso anistiado é um criminoso impune”, disse em declaração pública.
Centrais sindicais rejeitam anistia aos envolvidos no 8 de janeiro
Nesta quarta-feira (8), líderes de oito centrais sindicais divulgaram uma carta intitulada “Defender a democracia é uma causa de todo o povo brasileiro”. O documento reforça a importância da democracia e rejeita qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
As entidades relembraram os 40 anos do início da redemocratização no Brasil, destacando a eleição de Tancredo Neves como um marco contra a ditadura militar. Na carta, os líderes sindicais alertaram para o risco de retrocessos e enfatizaram que a democracia exige constante vigilância e aprimoramento.
“O fortalecimento de partidos políticos, movimentos sociais e organizações de trabalhadores é essencial para preservar e ampliar os avanços sociais e humanos conquistados sob a democracia”, diz o documento, assinado por representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical e Pública.
