O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (5), o julgamento sobre a inconstitucionalidade da revista íntima e vexatória em unidades prisionais e a legalidade das provas obtidas por meio deste procedimento. Caso a Corte declare sua ilegalidade, o Brasil poderá dar fim a uma prática denunciada como tortura por organismos internacionais.
Entidades como Conectas Direitos Humanos, Rede Justiça Criminal e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) defendem o fim imediato da revista íntima, considerada uma violação aos direitos humanos.
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O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, no qual essas organizações atuam como amici curiae (partes interessadas no processo), já passou pelo plenário virtual e físico ao menos seis vezes desde 2016. Após o STF formar maioria para invalidar as provas obtidas por meio da revista, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque, reiniciando o julgamento no plenário presencial.
O que é a revista vexatória?
A revista vexatória é um procedimento imposto a visitantes de pessoas presas, principalmente mulheres, que consiste na retirada total da roupa, inspeção visual dos órgãos genitais, necessidade de agachar repetidamente sobre um espelho e até manipulação das partes íntimas com as mãos para comprovar que não carregam objetos ilícitos. Crianças e idosos não são poupados do procedimento, que ocorre mesmo em estabelecimentos que já possuem scanners corporais.
A prática já foi classificada como violência sexual e tortura por organizações internacionais. Além de violar a dignidade das pessoas submetidas a ela, a revista vexatória gera impactos psicológicos profundos e contribui para o rompimento de laços familiares entre os detentos e seus parentes.
“As mulheres correspondem a imensa maioria de visitantes no sistema prisional e estão tendo seus corpos violados por um procedimento que já foi considerado violência sexual e tortura por diversos organismos internacionais”, comenta Janine Salles, coordenadora da Rede Justiça Criminal, em nota para a imprensa.
Baixa eficácia e impactos nas famílias
Embora seja justificada pelo Estado como uma medida de segurança para impedir a entrada de drogas e armas nos presídios, estudos apontam que a revista vexatória não tem efetividade. Um levantamento da Defensoria Pública de São Paulo, realizado em 2020, revelou que apenas 0,02% das revistas resultaram em apreensões de objetos ilícitos.
Outra pesquisa conduzida por organizações da sociedade civil, entre elas a Rede Justiça Criminal, apontou que mais de 70% dos familiares de pessoas presas entrevistados relataram que seus filhos ou netos passaram por revistas íntimas. Dentre esses casos, 48% envolveram crianças sendo obrigadas a ficarem nuas, algumas tendo que tossir ou agachar repetidamente. Como consequência desse trauma, 66% dos entrevistados afirmaram ter deixado de levar seus filhos para visitar parentes presos, rompendo vínculos familiares.
