STF sugere metas para redução da letalidade policial no Rio de Janeiro

Servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) elaboraram uma nota técnica sugerindo a implementação de uma meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. O documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também conhecida como ADPF das Favelas.

O parecer foi solicitado pelo ministro e relator do caso Edson Facchin, que ainda avaliará o documento. As metas foram produzidas pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), junto ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), grupos de trabalho do STF destinados a estudos sobre causas de alta complexidade.

A nota técnica sugere a criação de um protocolo para operações em regiões próximas às escolas e unidades de saúde, o treinamento de agentes policiais para o atendimento médico à população e a criação de normas que garantam a participação dos familiares de vítimas em investigações.

Entre as demais sugestões estão a garantia da autonomia técnica e funcional para a polícia científica, a divulgação de dados sobre mortes por intervenção policial no estado e a criação de comissão para monitoramento das medidas que forem determinadas pelo Supremo.

Os grupos de trabalho também recomendam que a decisão final do Supremo na ADPF torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante as operações.

As medidas foram sugeridas após reuniões realizadas entre dezembro de 2023 e junho deste ano, com a presença de todas as partes envolvidas no processo. Participam da ADPF a Secretaria de Segurança Pública do RJ, o Ministério Público (MP), as polícias civil e militar, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (BOPE).

De acordo com Facchin, o processo está previsto para ser julgado definitivamente no segundo semestre deste ano. Após a nota técnica, o ministro determinou que todos os envolvidos apresentem manifestações finais sobre o caso.