Em decisão unânime na última terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a sentença de prisão do ex-deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo (PODEMOS-PA), condenado a 12 anos de reclusão pelo crime de violência política de gênero.
O ex-deputado foi sentenciado em ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pelas práticas de perseguição, violência psicológica contra mulher, difamação e injúria contra a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
De acordo com as denúncias do órgão, Wladimir publicou ofensas e expôs a vida pessoal da vítima em seu perfil nas redes sociais e também nas rádios.
O processo foi julgado em primeira instância no dia 9 de setembro, no qual a Justiça Eleitoral determinou o cumprimento da pena em regime fechado, sem a possibilidade de recorrer em liberdade. A defesa solicitou o trancamento da ação penal ao TSE, mas a apelação foi negada pelos ministros.
“O trancamento de ação penal, na linha da jurisprudência do TSE, é medida excepcional somente admissível quando demonstradas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a manifesta ausência de provas da existência do crime, o que não ocorreu neste caso”, explicou Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral Eleitoral, em nota.
Para o colegiado, a prisão preventiva do réu é necessária para a garantia da ordem pública, devido “ao risco contínuo” que o réu representa, uma vez que, mesmo após sanções civis e bloqueios, Wladimir persistiu publicando conteúdos constrangedores relacionados à vítima, chegando a criar contas reservas para prosseguir com as ofensas.
