Instituído em 24 de fevereiro, o Código Eleitoral de 1932 completa 89 anos nesta quarta-feira. Muito celebrada por trazer o voto feminino no Brasil, a legislação foi consequência de anos de luta das sufragistas brasileiras. A conquista, entretanto, pode ser considerada como mais um exemplo do racismo institucional: mesmo sem explicitar, as exigências fizeram com que as negras tivessem dificuldades de acessar o direito.
Segundo a historiadora Gabrielle Abreu, mestranda em História Comparada, a luta pelo voto feminino começou quase 100 anos antes, influenciada pelas traduções da educadora Nísia Floresta, de textos franceses que debatiam o sufrágio feminino. “Nísia passou a escrever seus próprios manifestos, que se tornaram verdadeiras cartilhas para as sufragistas brasileiras da década de 1930”, conta.
Houve mais tentativas ao longo do tempo, mas a reivindicação pelo voto feminino ganhou força com a construção, por Bertha Lutz, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), em 1922. “Com a deposição do presidente Washington Luís e a ascensão de Getúlio Vargas à presidência, começa-se uma conversa sobre reforma do regimento eleitoral. As mulheres sufragistas, sempre atentas, impuseram suas pautas e cobraram por participação em todo o processo. O resultado disto foi a incorporação do voto feminino ao Código Eleitoral de 1932, que possibilitou que as mulheres votassem nas eleições de 1933”, afirma a historiadora.
No entanto, para exercer o direito, as mulheres tinham que cumprir com exigências que bastante restringiram as potenciais eleitoras. As casadas eram obrigadas a pedir permissão aos maridos. Já as solteiras ou viúvas deveriam comprovar que exerciam trabalho remunerado. Legislações anteriores ainda proibiam que pessoas analfabetas votassem. Ou seja, as exigências excluíam boa parte das mulheres negras.
“Cabe lembrar que o voto feminino se tornou possível apenas 44 anos depois do fim da escravidão. Isto significa que a maneira como a abolição da escravidão se deu no Brasil tornou muito difícil a formação de um grupo sólido de eleitoras negras a partir das principais exigências para o voto: comprovação de emprego e renda fixa. Outra barreira imposta às mulheres negras à época, era o fato de que pessoas analfabetas eram impedidas de votar”, pontua Gabrielle, que também faz parte do Movimento Mulheres Negras Decidem.
Mesmo em menor número, houve mulheres negras que conseguiram parte do primeiro momento de conquista do voto feminino no Brasil e não só como eleitoras. A historiadora destaca a figura de Almerinda de Farias Gama, mulher negra nordestina que construiu a FBPF ao lado de Bertha Lutz. Mas que, assim como outras mulheres negras, sofre com o apagamento da importância de sua contribuição histórica.
Até hoje mulheres negras são impactadas de maneira diferente em assuntos eleitorais, mesmo sendo quase 30% da população brasileira, se candidatam menos e algumas sequer conseguem votar. Há relatos, na internet, de trabalhadoras de residências que não são liberadas para comparecer às urnas.
“Numa democracia como a nossa, em que elegemos nossos representantes políticos, as mulheres negras que a cada pleito se veem alijadas deste processo tão importante acabam ficando à margem também das discussões políticas dos quatro anos subsequentes à eleição. Significa também que faltará estímulo para que as mulheres negras se lancem na condição de candidatas nos pleitos. A tímida presença das mulheres negras no rol de candidaturas é extremamente nociva para uma sociedade que se pretende democrática como a nossa. Atualmente, as mulheres negras são 28% da população brasileira, mas compõem apenas 2% da Câmara dos Deputados em Brasília, epicentro das decisões políticas à nível nacional”, analisa Gabrielle.
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